Banda larga: Telebrasil quer 150 milhões com acesso até 2014.


Na Carta do Guarujá, lançada no encerramento do 53º Painel Telebrasil, encerrado ontem à noite naquela cidade, a Telebrasil defende o estabelecimento de um Plano Nacional de Banda Larga, com a definição de políticas públicas para, até 2014, o país contar com 150 milhões de acessos, o que significa cobrir 75% da população. "As políticas …

Na Carta do Guarujá, lançada no encerramento do 53º Painel Telebrasil, encerrado ontem à noite naquela cidade, a Telebrasil defende o estabelecimento de um Plano Nacional de Banda Larga, com a definição de políticas públicas para, até 2014, o país contar com 150 milhões de acessos, o que significa cobrir 75% da população. "As políticas públicas nessa área devem contemplar, dentre outros aspectos, o estabelecimento de metas de cobertura e o desenvolvimento e implementação de soluções para a produção e entrega de serviços do Estado à sociedade", diz um trecho da Carta.

Para que que o plano possa ser executado, as políticas públicas a serem definidas devem contemplar os seguintes pontos, de acordo com a Carta: desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal; redefinição dos limites de competência normativa estadual e municipal para a imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de telecom; adequação das regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas e áreas de domínio da União, estados e municípios; alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de acesso em banda larga; e oferta ao mercado de novoas outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa.

Por fim, a Carta diz que o Plano Nacional de Banda Larga e as políticas a ele associadas têm de ser resultado "de um diálogo amplo, franco, respeitoso e urgente entre os responsáveis por sua formulação e as agentes privados que as implementarão".

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