Banda larga: primeiro leilão reverso deve acontecer em dezembro.


O governo acelera as discussões internas para lançar, se possível em abril, a nova fase do Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar fibra óptica, por meio da rede de transporte, para 90% dos municípios brasileiros e, por meio da rede de acesso, para 40% dos domicílios do país. O programa está desenhado e a fase, agora, é de acerto final entre os órgãos envolvidos: ministérios das Comunicações, Fazenda e Planejamento e bancos públicos.

Se tudo correr dentro do cronograma desenhado, o primeiro leilão reverso – modalidade em que a empresa que oferecer menor preço ganha – deve acontecer em dezembro. Pela primeira vez, o setor de telecom contará com recursos públicos do Fistel para expandir a infraestrutura de rede.

O Ministério das Comunicações já contratou a consultoria para levantar os custos das redes a serem implantadas (transporte e acesso), o retorno do investimento, e as situações em que o VPL (Valor Presente Líquido) será negativo. Quando isso ocorrer, a diferença será coberta por recursos do Fistel, o  fundo de fiscalização das telecomunicações que as operadoras pagam pelas estações e terminais móveis em operação. Os maiores contribuintes são as operadoras móveis.

Regiões metropolitanas

Como há limitação de recursos, o governo decidiu que só vai subsidiar a construção da rede de acesso nas periferias das médias e grandes cidades (mais de 100 mil habitantes), que concentram o maior contingente de domicílios do país sem acesso à internet e onde a insatisfação com a precariedade dos serviços púbicos é maior. “Isso ficou claro nas manifestações de junho de 2013”, lembra um dos envolvidos na formulação do programa.

Em todas as demais cidades, o apoio à expansão da rede de acesso pela iniciativa privada será dado por meio de linha de financiamento do BNDES com condições semelhantes às da linha Finame (a que financia a compra de máquinas e equipamentos). Além de prazo de carência maior e juros mais baixos, a grande reivindicação dos provedores regionais, que são os que operam nas cidades menores, diz respeito às garantias exigidas pelos bancos, que eles não conseguem atender.

Para superar esse impasse, será criado um fundo garantidor específico para as empresas participantes do programa – em sua maioria de pequeno porte. O decreto que cria o fundo deverá ser uma das iniciativas que comporão o lançamento do programa.
Essa segunda fase do programa é ambiciosa, mas não vai cobrir todos os municípios. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), com a linha de financiamento do BNDES e o fundo garantidor os provedores regionais conseguirão atender com fibra, 12 milhões de residências no interior do país, onde é possível ter retorno do investimento. As demais terão que ser atendidas por outras tecnologias e por outros programas que vierem a ser implementados.

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