Banda larga: o governo precisa acelerar o passo.


Embora importante, a grande energia do governo no desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga vem se concentrando, nos últimos seis meses, na negociação com as concessionárias de telefonia fixa sobre a sua oferta do serviço popular, a R$ 35, com impostos, e a R$ 29,90, sem impostos. As negociações evoluíram, a velocidade mínima foi …

Embora importante, a grande energia do governo no desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga vem se concentrando, nos últimos seis meses, na negociação com as concessionárias de telefonia fixa sobre a sua oferta do serviço popular, a R$ 35, com impostos, e a R$ 29,90, sem impostos. As negociações evoluíram, a velocidade mínima foi elevada de 512 kbps para 1 Mbps em todo o país, e o pacote deverá ser anunciado no final deste mês, juntamente com a assinatura do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) para a telefonia rural.

Mas o PNBL não pode se resumir a uma negociação pontual sobre o presente. Na verdade, até agora, o PNBL não passa, como observa a indústria – e nisso ela tem razão – de um conjunto de ações, muitas, por enquanto, apenas no nível da intenção. Várias estão sendo desenvolvidas, mas de forma pontual. Na política industrial, por exemplo, não se tem plano, mas medidas pontuais como a desoneração dos tablets. No governo eletrônico, avançam os programas setoriais nas áreas de saúde, educação, segurança, sem um plano integrado. No desenvolvimento de conteúdo, as medidas, quando existem, também estão circunscritas a cada área, como os conteúdos digitais da educação, os programas de formação na área da saúde, o repositório virtual da produção audiovisual dos Pontos de Cultura.

É preciso que essas ações nas áreas de infraestrutura, política industrial, política de investimento e fiscal, serviços de governo e provimento de conteúdo se transforme em um programa de médio e longos prazos, com objetivos claramente definidos. Sem um instrumento institucional, corremos o risco de ficar patinando entre medidas nem sempre coerentes e de não chegar onde é necessário para garantir o desenvolvimento econômico e social do país.

Os desafios são enormes, como revela o recente estudo desenvolvido pela Consultoria LCA para o SindTelebrasil, que reúne todas as empresas do setor de telecomunicações. Seus dados indicam que será necessário um investimento de R$ 144 bilhões para levar a banda larga a 74% da população brasileira até 2020. Esse volume de recursos – privados e públicos – pressupõe uma série de alavancas a serem adotadas pelo governo, de medidas regulatórias (oferta de mais espectro) e desoneração tributária a linhas de financiamento, subsídio direto a público elegível e acesso coletivos, como telecentros, e apoio a lan houses, em comunidades pequenas.

Mesmo que os dados do estudo possam ser questionados – alguns consideram que os números do custo do acesso adicional nas cidades melhor atendidas por infraestrutura estão inflados –, são um indicador do esforço que o país terá de fazer para ter uma oferta de banda larga de boa qualidade e que cubra todo o país até 2020. O mérito do estudo é a avaliação da infraestrutura de banda larga existente e da demanda município a município, além de ter adotado uma metodologia que contempla as disparidades de renda existentes no país. Para isso, dividiu o Brasil em cinco grandes áreas, das chamadas áreas pretas, onde estão as grandes cidades com maior oferta de infraestrutura de banda larga e competição entre redes, às áreas brancas, as menos atendidas e com apenas um prestador de serviço, quando este existe.

Realisticamente, o estudo da LCA prevê a massificação da banda larga com demandas diferentes para as diferentes áreas. Enquanto o objetivo é chegar a 2020 com a oferta da banda larga em velocidade mínima de 12 Mbps nas áreas pretas, nas áreas brancas, nas regiões mais distantes e mais pobres do país, o que se prevê é uma oferta basicamente em pontos de acesso coletivo e a velocidade inferiores.

Passo além

Esses dados, como os do levantamento realizado pela Anatel para o desenho da proposta do Plano Geral de Metas de Competição, que mostram que não existe competição na banda larga em 4,3 mil municípios brasileiros, revelam a necessidade urgente de o governo fazer do PNBL um programa consistente, muito além de um conjunto de ações e intenções. Há a expectativa de que, juntamente com o anúncio do PGMU III e da oferta popular de banda larga pelas concessionárias, a presidenta Dilma Rousseff anuncie os contornos básicos, em termos de infraestrutura, de um programa de médio e longo prazos. Nesse programa, o papel da Telebrás, que finalmente deverá conectar as primeiras cidades à sua rede em julho, será prioritariamente investir na expansão do backhaul com rede de fibra e atuar na comercialização de capacidade no atacado, para reduzir os preços de mercado e atender às operadoras que não têm rede e aos pequenos provedores espalhados pelo país.

Se essa expectativa se cumprir, o país tem chance de vir a construir um efetivo programa de banda larga. Se ela se frustar, a oferta de banda larga popular, por mais relevante, será incapaz de dar conta das demandas do Brasil, que precisa de uma infraestrutura de telecomunicações moderna e robusta para permitir que as empresas aumentem sua produtividade, que os governos ampliem a eficiência de seus serviços e o diálogo com a comunidade e que os cidadãos possam ter acesso à rede para exercer a cidadania.

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