Band recorre ao Cade para evitar fim de contrato com DirecTV


A Rádio e Televisão Bandeirantes pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que adote uma medida cautelar no processo de concentração das TVs pagas via satélite DirecTV e Sky. A fusão das duas companhias está em análise no conselho. O conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, relator do processo de fusão, deu um prazo de …

A Rádio e Televisão Bandeirantes pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que adote uma medida cautelar no processo de concentração das TVs pagas via satélite DirecTV e Sky. A fusão das duas companhias está em análise no conselho. O conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, relator do processo de fusão, deu um prazo de cinco dias para que a Sky e a DirecTV se manifestem sobre o pedido de cautelar antes dele proferir uma decisão.

Conforme o despacho de Prado divulgado hoje, 18, a Bandeirantes requereu a cautelar para evitar que seu contrato com a DirecTV, que transmite os canais BandNews e BandSports, seja cancelado. O contrato expira no dia 31 de janeiro e a operadora de TV paga já informou à Band que ele não será renovado até a manifestação do Cade sobre a fusão.

“Dessa forma, a partir do dia 31 de janeiro, segundo a Bandeirantes, os canais não seriam mais exibidos pela Directv, o que modificaria o ambiente concorrencial do mercado de TV por assinatura, por representar um esvaziamento de conteúdo da plataforma Directv, o que incentivaria os consumidores a migrarem para outra plataforma antes da decisão deste Conselho, a qual seria inócua se os consumidores já tiverem migrado para a plataforma Sky”, explica o relator.

Neo TV
O conselheiro do Cade, Luis Fernando Schuartz, foi escolhido, por sorteio, para relatar o processo envolvendo a Associação Neo TV (que reúne 54 operadoras de TV paga não vinculadas ao sistema NET) e a programadora Globosat sobre exclusividade na comercialização de conteúdo esportivo.

A associação entregou ontem, à presidência do conselho, documento no qual pede aos integrantes do Cade que reconheçam a conexão entre a fusão DirecTV/Sky e o processo sobre exclusividade na comercialização de conteúdo esportivo para que a análise dos dois processos seja feita por um único conselheiro relator.  “Uma vez que existe identidade suficiente de objetos nas análises e também a fim de se evitar eventuais contradições, bem como gerar uma economia processual”, argumenta a associação.

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