Banco da China trava pagamento da Oi a pequenos credores


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O Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) obteve na tarde desta sexta-feira, 23, uma liminar contra o pagamento por parte da Oi de pequenos credores. A liminar suspende a mediação extrajudicial, que já tinha sido aprovada pelo tribunal onde corre o processo de recuperação judicial da operadora.

O CDB alega que a mediação poderia implicar pagamentos antes do plano de recuperação judicial “o que seria inadmissível de acordo com a Lei 11.101/2005”, a Lei de Falências. O desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível do TJ-RJ concordou com a tese de que o mérito da questão pecisa ser avaliado. E em sua decisão, suspendeu a mediação extrajudicial com os credores de valores até R$ 50 mil até o julgamento definitivo dos recursos sobre a mesma questão.

A companhia informou hoje que iniciaria na próxima segunda-feira, 26, a negociação para pagar 20 mil credores que tenham a receber até R$ 50 mil. Para isso, criou uma plataforma online para solução de conflitos. O TJ-RJ já havia credenciado 200 mediadores para analisar as negociações. Ao todo, a Oi tem 55 mil credores, e dívida de R$ 64 bilhões.

O Banco de Desenvolvimento da China está fora dessa negociação. Grande credor, tem mais de R$ 2,27 bilhões a receber, e faz parte dos credores que pressionam a companhia por um plano de recuperação que dilua os atuais acionistas.

Procurada, a Oi afirma que ainda não foi notificada. “A Oi informa que seu programa de acordo extrajudicial com credores foi autorizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e que esta é a única decisão de que a companhia tem conhecimento sobre o assunto. A companhia esclarece que seu programa de acordo extrajudicial não é uma mediação judicial”, diz, em nota enviada o Tele.Síntese.

[Atualizado depois de publicado com a posição da operadora]

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1 Comment

  1. Wellington Menelli
    23 de junho de 2017

    Justiça do RJ, esse desembargador nao é sério, impedir a empresa de pagar os pequenos credores e simplificar a RJ. Só no Brasil mesmo.