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A empresa chinesa Baidu terá de indenizar a brasileira PSafe por concorrência desleal. A ordem parte do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve, por votação, unânime, decisão proferida pela 11ª Vara Cível da Justiça Estadual ainda em 2016.

Na época, a PSafe acionou a Justiça porque o aplicativo de segurança da Baidu estava programado para apontar o aplicativo da PSafe como ameaça aos smartphones.

O acórdão publicado pelo TJ/SP destaca que, “o comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação dos aplicativos”, o que caracteriza a concorrência desleal segundo art. 157, VI, da Constituição Federal.

A chinesa Baidu é uma das maiores empresas de internet do mundo, conhecida como a “Google Chinesa” já que seu buscador é o mais popular no país asiático.

A decisão manda a Baidu publicar mensagem de retratação pública em seus canais de comunicação na internet e redes sociais, e pagar de indenização por danos materiais, morais, e lucros cessantes à PSafe. Confira a íntegra do acórdão.

O Baidu, por sua vez, ressalta que vai recorrer. “A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não é definitiva e o caso ainda se encontra sub judice. Esperamos, nas próximas etapas do processo, demonstrar a legitimidade de nossos esforços em proteger nossos usuários”, afirma, em nota. (Com assessoria de imprensa)