Badin espera que Anatel equalize ‘preocupações’ do ato de concentração Oi/BrT


O novo presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, espera que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome as providências necessárias para prevenir ou solucionar todas as preocupações, do ponto de vista concorrencial, na instrução do ato de concentração da fusão da Oi com a Brasil Telecom. "Eu confio na atuação da …

O novo presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, espera que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome as providências necessárias para prevenir ou solucionar todas as preocupações, do ponto de vista concorrencial, na instrução do ato de concentração da fusão da Oi com a Brasil Telecom. "Eu confio na atuação da agência", disse Badin, que tomou posse hoje, em solenidade no Ministério da Justiça.

Badin disse que, caso a Anatel não resolva as questões, as medidas de equalização serão apreciadas pelo Conselho. "Hoje o Cade tem técnicos organizados em grupos de trabalho, que estão se aprofundando nos mescanismos desse mercado, por isso, poderemos tomar uma decisão rápida sobre o assunto, muito bem fundamentada", disse. Ele ressaltou, entretanto, que a concretização da operação ainda depende de uma definição no marco regulatório.

Outro processo que deverá ser julgado no Cade já no início de 2009, segundo o novo presidente, é o processo administrativo contra o Clube dos 13, que se arrasta desde 1997. O processo analisa os aspectos anticompetitivos do modelo de venda dos direitos de transmissão dos jogos de futebol da primeira divisão do Campeonato Brasileiro.

O presidente de Cade disse que o processo está na procuradoria do órgão, aguardando parecer, e depois será encaminhado ao plenário. Tanto o ato de concentração da fusão das teles, como o processo do Clube dos 13, estão sendo relatados pelo conselheiro Paulo Furquim.

Prioridade

Segundo Badin, sua administração será focada na preparação para a reformulação do Cade, prevista no PL 5877, que tramita desde 2005 na Câmara. "A proposição traz inovações importantes e é preciso que o órgão esteja preparado para as novas atribuições", disse.

Entre as modificações previstas no projeto, está a ampliação do número de funcionários e unificação das estruturas para a racionalização da tramitação dos processos. A SDE (Secretaria de Direito Econômico) deixa de atuar diretamente sobre os processos, atribuições que passarão para a nova estrutura que será criada dentro do Cade, a superintendência-geral.

Outra mudança será a realização de análise prévia de atos de concentração, evitando que aquisições se concretizem antes do exame preliminar do Cade. "Isso é fundamental para garantir uma maior eficácia da política de controle de estruturas do Brasil. Isso exigirá uma atuação rápida do Cade, para evitar incertezas no mercado", disse.

"A aprovação do projeto que reformula o Cade é prioridade não só da presidência do Conselho, mas também do Ministério da Justiça. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), assegurou que levará o projeto a votação ainda este ano. Depois disso, estaremos com toda a disponibilidade para discutir o projeto com os senadores, para que ele saia da melhor forma possível", concluiu Badin.

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