Azeredo assume a CCT e diz que PL 84/99 não é prioridade


O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) assumiu nesta quarta-feira (7) a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara afirmando que continuará em busca de entendimentos para aprovação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes na internet, mas que não forçará sua aprovação. “O governo brasileiro é omisso nessa questão, porque está vendo o aumento de ataques a bancos e a companhias aéreas sem tomar providências”, afirmou.

 

Para Azeredo, o Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara é incompleto e não trata dos crimes na rede, o que não inviabiliza a aprovação do PL 84, cujo substitutivo aprovado no Senado é de sua autoria. “O marco civil demorou três anos para começar a tramitar e ainda depende de muito debate”, ressaltou.

 

O deputado disse que sua atuação na CCT da Câmara dará prioridades ao debate sobre a qualidade da telefonia móvel que,na sua opinião, piorou muito em função da expansão da base de assinantes; o alto preço da banda larga no país; a inclusão digital; a expansão da TV paga; a democratrização dos meios de comunicação e o avanço da pesquisa brasileira em novas tecnologias. Para debater este último tema, Azeredo pretende aprovar o convite ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, por meio de requerimento que apresentará na próxima semana.

 

Azerede destacou a importância da comissão, afirmando que por ela passa a discussão da modernização do país. Além do presidente, foram eleitos hoje o 1º vice-presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) e o 3º vice-presidente, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP). O 2º vice ainda aguarda indicação.

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