Avança PL que obriga celular a ter recepção de FM


Avançou hoje, 2, na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 8438/2017, que obriga os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil, a conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio em frequência modulada (FM).

O parecer favorável do relator da matéria, deputado e radialista Amaro Neto (PRB-ES), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS ), e já seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por causa da nova etapa na tramitação do PL, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) emitiu nota afirmando que o texto fere o princípio da livre iniciativa previsto na Constituição Federal e na recém-aprovada Lei da Liberdade Econômica, que protege o exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório. Classifica o PL como “interferência na estratégia das empresas”.

A  matéria já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI),  com  voto contrário apenas do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, se não houver pedido para deliberação do plenário da Casa, depois dessa tramitação, o PL segue ao Senado. O projeto perde o caráter conclusivo, se houver decisão divergente entre as comissões.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR). Ele é  apontado como proprietário da Rádio Mundi FM, localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial. Segundo o autor da proposta, a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência. A ideia é também apoiada pelo relator e pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Elifas Gurgel.

A Abinee avalia que a proposta é absolutamente desnecessária e prejudicará exclusivamente o consumidor brasileiro, reduzindo a oferta de aparelhos disponíveis no Brasil e o poder de escolha desses consumidores, sem trazer nenhum benefício à sociedade.

Citando pesquisa da Associação Brasileira da Rádio e Televisão (Abert), diz que 100% dos celulares na faixa de R$ 300 a R$ 700 possuem FM; 96%, na faixa de R$ 700 a R$ 1.000,00; e 58%, na faixa acima de R$ 1.000. A Abinee acrescenta que, mesmo sem chip para sintonia FM, os smartphones podem acessar as rádios pela internet, via streaming.

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4 Comments

  1. Paulo
    2 de outubro de 2019
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    Esse é um projeto absurdo já que a grande maioria não ouve mais rádio fm, hoje tudo e feito via aplicativo das próprias rádios e algumas estão indo inclusive com a produção de imagens o que desvia da própria concessão que é dada pelo governo para a exploração das emissoras de radio

  2. Dionleno Silva
    3 de outubro de 2019
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    Quem ouve FM no celular, só se for para transmissão de futebol. Hoje quem quer ouvir música ouve seus playlists via spofy e afins…

  3. 4 de outubro de 2019
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    Por isso mesmo que eles estão obrigando a adição do FM nos smartphones. Esse projeto de lei só beneficia os políticos que possuem emissoras(quase a totalidade ou possuem ou tem ligação com quem possuem), já que tradicionalmente a rádio é uma demonstração de poder e fonte de propaganda política barata.

  4. John
    6 de outubro de 2019
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    “A Abinee acrescenta que, mesmo sem chip para sintonia FM, os smartphones podem acessar as rádios pela internet, via streaming.”

    Exatamente por isso que esse projeto de lei foi criado, porque atualmente para se ouvir rádio (disponibilizado gratuitamente), é preciso ter internet (ou seja, pacote de dados). Além de que regiões do interior do Brasil há grandes sombras de sinal 4G (ideal para o streaming via internet).

    Isso sem contar o fato de em momentos de tragédia natural, provavelmente o rádio será uma das tecnologias mais importantes para transmitir informação para a população.

    O chip já existe e em celular baratos vem inserido por padrão. Não é porque pessoas que moram nas capitais (e que tem 4G em 99% dos locais e que tem um poder aquisitivo maior que os do interior) e que acham esse projeto absurdo, essa lei não deve passar. Pelo contrário. Ela beneficia milhões de pessoas.

    Eu moro em capital também e raramente falta luz, mas quando falta, o 4G da operadora some (as ERBs ficam alimentadas por baterias e diminuem a sua cobertura). Pega 1 ou 2 pontinhos do 2G e olha lá. O que eu faço? Ouço a rádio no celular para ver se houve algum problema generalizado, enfim tento me informar.

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