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Avança no Senado PL que isenta operadoras de instalar bloqueadores de sinal em presídios

Redação do projeto foi modificada para que sejam usados recursos do Fundo Penitênciário, em vez de dinheiro do Fistel.

senado

O projeto de lei do Senado (PLS) 285/2017, que isenta operadoras de telecomunicações de qualquer obrigação de bloquear sinais de celular em presídios, foi aprovado na tarde de ontem, 5, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto prevê que municípios, estados ou governo federal arquem com os custos de implementar os bloqueios.

A redação foi aprovada com modificações. Originalmente, o PLS 285/2017 sugeria que instalação e manutenção dos bloqueadoras fossem pagos com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Mas o relatório votado determina que a fonte de recursos seja o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Para o relator do texto votado ontem na CAE, Armando Monteiro (PTB-PE), o uso do Funpen faz mais sentido, uma vez que está menos sujeito a contingenciamento do governo federal. O PLS agora segue para Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde terá votação terminativa. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador peça votação no plenário do Senado.

Pleito das operadoras

Em novembro foi aprovado na Câmara dos Deputados um PL (3019/15) que obriga as operadoras a bancar a instalação e a manutenção dos bloqueadores. O texto foi enviado ao Senado, onde ainda precisa ser distribuído a comissões. O PL gerou forte reação das operadoras, que reclamaram de ter que arcar com mais um custo. Lembraram que, além de impostos, são sujeitas a obrigações de concessão, de licitações de espectro, e ao pagamento de fundos, como Fistel e Funttel. E afirmam que o texto é inconstitucional.

O PLS 285/2017 que tramita no Senado é visto com mais simpatia, pois retira das teles essa responsabilidade. O entendimento das empresas é de que essa é uma obrigação do poder público. Elas brigam em diferentes estados contra leis regionais que tentam obrigá-las a pagar pelo bloqueio. (Com Agência Senado)

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