Avaliação da cota de equipamentos e tecnologia nacional poderá envolver fabricantes


 

Na reunião do conselho diretor da Anatel, realizada hoje (21), a decisão sobre os principais pontos da pauta, como o regulamento de infraestrutura críticas e o de aferição do cumprimento das obrigações de compra de equipamentos fabricados no Brasil e de tecnologia nacional, acabou adiada, diante dos pedidos de vistas. Mas a discussão avançou um pouco, com a proposta do conselheiro Igor de Freitas de eliminar a exigência de auditoria especializada para a aferição do cumprimento da cota (contrapartidas estabelecidas nos leilões das faixas de 2,5 GHz e de 700 MHz) e abrir a possibilidade de que os fabricantes possam participar do processo, oferecendo à agência informações sobre a disponibilidade de equipamentos fabricados no Brasil e de tecnologia nacional.

A consulta pública para a definição do regulamento de aferição das obrigações foi realizada em 2013 e, desde lá, o regulamento está na fila para um dia sair do forno.

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Frente aos pedidos de vista, a reunião decidiu basicamente publicar edital convidando entidades de defesa do consumidor e de prestadora a indicar representantes para o Comitê de Usuários de Serviços de Telecomunicações, recentemente reformulado. O edital dará prazo de 30 dias para a indicação de nomes, sete das entidades de defesa do consumidor e dois das prestadoras, um das operadoras de grande porte e outro das pequenas. Com base nas indicações, o conselho diretor elaborará uma lista tríplice a ser submetida ao Comitê.

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