O ministro Marcos Pontes anunciou hoje, 2, o seu novo secretariado. Fontes do governo dão como certo o nome do coronel reformado, Waldemar Gonçalves Ortunho, para presidir a Telebras.

O ex-deputado tucano, Julio Semeghini, fica na secretaria-executiva. Vitor Menezes, ex-superintendente da Anatel, vai para secretaria de Telecomunicações. O coronel Elifas Gurgel vai para a Radiodifusão e o brigadeiro Antônio Franciscangelis para a secretaria de Planejamento e Controle.

O astronauta Marcos Pontes tomou posse hoje, 2, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que fica praticamente com a mesma estrutura do governo Temer. Não ganhou o Inmetro, como prometido, e manteve a Telebras. Ele vai rever os últimos atos do governo passado em relação a sua pasta, entre eles, a política de Iot, o PLC 79 e o decreto do PGMU

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Operadoras alegam que o PGMU é ilegal porque permite a transferência de dinheiro público (da concessão) para um serviço privado, o celular 4G. Para Oi, porém, estanca desperdício de recursos.

Com a publicação de hoje do PGMU, a Oi cumpre o acordo firmado com os backstoppers, não precisando mais correr o risco de pagar a multa de até US$ 45 milhões. E informa que irá instalar erbs de 4G no lugar de orelhões.

O Plano Geral de Metas de Universalização irá direcionar os investimentos das concessionárias de telefonia – Oi, Telefônica, Sercomtel, Algar Telecom e Embratel – para a instalação de antenas de 4G (LTE)

A Pharol decidiu não fazer o seu aumento de capital, mas tem recursos próprios para acompanhar o aumento de capital da Oi. Para o CEO Luis Palha da Silva, a aprovação do PLC 79 é, porém, imprescindível para o futuro da companhia.

Os documentos que vão para consulta pública propõem uma comissão de arbitragem caso as concessionárias de telefonia não aceitem a conta do saldo de metas de universalização que terão que pagar em novos investimentos. A Anatel tinha calculado em R$ 3,7 bilhões esse saldo. O presidente da agência, Leonardo de Morais, assinalou que esse saldo é móvel ao longo do tempo, tendo em vista que as metas não foram modificadas da última vez.

O conselheiro teve seu nome referendado hoje, 19, pelo Plenário do Senado Federal para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)