Designed by kjpargeter / Freepik

A decisão final da Organização Mundial do Comércio ao recurso do governo brasileiro será conhecida no início do próximo mês. O Brasil perdeu a primeira disputa e a comissão de apelação não deverá mudar muito o entendimento e o país terá mesmo que mudar a sua Lei de Informática, que existe há 25 anos.

Estudo da equipe que assessora Paulo Guedes quer aglutinar duas secretarias do MCTIC,três do MDIC e uma da Fazenda no novo ministério da Economia.

Elifas Gurgel integra a equipe de transição do governo Bolsonaro e já chefiou centro de Telemática do Comando Militar do Sul, além de ter sido secretário do Ministério das Comunicações.

Em nota ao  mercado divulgada hoje, 13, o Conselho de Administração da Telecom Italia, reunido extemporaneamente, decidiu revogar todos os poderes do CEO Amos Genish. Uma nova reunião do Conselho de Administração para nomear um novo CEO foi convocada para 18 de novembro.

Carlos Baigorri deixa a superintendência Executiva e vai para a de Controle de Obrigações. Saem também Vitor Menezes, de Outorga; e Osmar Bernardes. Karla Crosara deve substituir Baigorri.

Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Milhares de imóveis podem sair da lista.

O PLC 79, votado na Câmara em 2016, irá desobrigar as concessionárias de telefonia fixa a investirem em orelhões. Com o fim da concessão, a Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União. Esse valor será transformado em investimentos em rede de banda larga, no regime privado.

Juarez Quadros deixou a presidência da Anatel com a certeza de que fortaleceu a agência resgatando os recursos necessários para sua atuação. Mas se ressente da falta de iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar as redes de banda larga no país.

Os investimentos adicionais resultantes desse acordo serão direcionados para as redes de 4G em localidades não atendidas.

Para o atual ministro, a Telebras é estratégica, e deve permanecer estatal.