BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs

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Para a empresa, o momento vivido pela economia mundial, gerado pela pandemia do coronavirus, traz um quadro de previsões pessimistas e de incertezas que afeta a capacidade de investimentos dos futuros compradores das licenças. Assinala também que deveria ser feita nova consulta pública com respostas para cinco questões relevantes que não foram ainda esclarecidas.

A operadora alega que a faixa de 26 GHz será usada nas instalações fabris, em meios confinados, e que por isso não haveria problemas de interferência com as micro-licenças

A Abrint quer que os ISPs tenham direito a usar a frequência das grandes operadoras, em caráter secundário, nas cidades onde essa tecnologia só vai chegar em dois anos. Embora ainda defenda licenças por município, aceita as áreas sugeridas pela Anatel na consulta pública

Fabricantes de computadores e celulares vão produzir 10,8 mil desses equipamentos já contratados pelo governo. A produção anual brasileira não ultrapassava os 5 mil aparelhos.

A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O montante é de mais de R$ 4 bilhões. A Medida Provisória 952 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

A Anatel enviou ofício em março ao MCTIC alertando que os dados coletados poderiam ser usados de diferentes maneiras e que, ao invés de refutar essa ferramenta, o ideal seria a publicação de diretrizes para assegurar o respaldo jurídico e a transparência para os órgãos de controle e para a sociedade do uso dessas informações.

A Anatel enviou hoje, 9, ofício a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para que cumpram a decisão da liminar concedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12a Vara Cível. A juíza proíbe o corte de serviços de celular e telefonia fixa em todo o país. O serviço de banda larga fixa não entrou na decisão, entendeu a agência.

Os recursos das taxas do Fistel deveria ter sido recolhidos no dia 31 de março. Anatel prorrogou 15 dias esse prazo e a Medida Provisória está pronta para consolidar o adiamento para agosto em cinco parcelas.

A proposta das operadoras para a oferta de um pacote de dados, voz e SMS para os pré-pagos vinculados ao Bolsa Família prevê que o subsídio use os recursos da EAD, que sobraram após o fim da migração para a TV digital. Em segundo lugar, o dinheiro do Fust e, o Fistel seria a terceira escolha.

Com o diferimento do recolhimento das taxas do Fistel até agosto, no valor de R$ 4 bilhões, as operadoras de telecomunicações grandes e pequenas poderão administrar melhor seus custos, visto que há incremento no consumo de dados e aumento da inadimplência.