Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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A operadora mantém o "hair cut" de 60% sobre os empréstimos feitos pelos bancos privados, mas sugere melhores condições para o banco que abrir novas linhas de financiamento ou fiança bancária. Para a Anatel, propõe usar as condições da Lei 13.988/20.
A Oi divulgou na madrugada de hoje, 14, o aditivo à proposta do Plano de Recuperação Judicial lançado em 16 de junho do mês passado. Entre as mudanças, anuncia a venda de mais uma infraestrutura -a de TV por assinatura via satélite e a elevação do preço mínimo de venda da InfraCo, sua unidade de rede de banda larga no atacado e no varejo, para R$ 20 bi. Confirma o leilão das operações móveis para dezembro deste ano.
Fundos de infraestrutura aportam no Brasil para investir nas novas empresas que irão construir a rede neutra de fibra óptica até as residências propostas por Oi, Vivo e TIM. São fundos norte-americanos, canadenses, indianos, de Cingapura, de Dubai, e mesmo brasileiros que querem injetar dinheiro em uma corrida contra o tempo para alcançar as milhares de residências brasileiras ainda sem acesso à fibra.
Já existem dois votos concedidos - dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira - de que os serviços de streaming, mesmo como canais de TV lineares, são Serviços de Valor Adicionado (SVA), e não de telecomunicações, e, por isso, podem ser vendidos sem as obrigações de carregamento de canais públicos ou de conteúdos nacionais.
Dirigentes da Anatel estão insatisfeitos pelo fato de só terem tido acesso ontem à noite ao processo sobre o caso dos canais da Fox+, cuja cautelar que suspendeu a oferta do streaming será julgada hoje.
O processo da Telefônica, que arguiu que sua concessão já é insustentável, já está para ser decidido pelo conselho Diretor da Anatel. O relator é Moisés Moreira.
Segundo Abrãao Balbino, o equilíbrio econômico da concessão de telefonia não assegura que as operadoras não possam ter prejuízos e assinalou que a agência constatou que as concessionárias devem à União. O valor da dívida é de R$ 3,2 bilhões, que serão cobrados em novos investimentos.
Maximiliano Martinhão, engenheiro, técnico de carreira da Anatel e com atuante passagem pelo setor de telecomunicações e tecnologia da informação, foi nomeado hoje, 29, para assumir o cargo de Secretário de Radiodifusão do novo Ministério das Comunicações.
O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o "remédio" já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.
A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi - está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas - possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.
A Highline, que tem como principal controlador o fundo norte-americano Digital Colony, fez oferta maior do que os R$ 15 bilhões mínimos pretendidos pela Oi e ganhou o direito de exclusividade, até 03 de agosto, para avançar no acordo. O comunicado não diz, mas fontes próximas à negociação afirmam que fundo de Cingapura e a Algar Telecom também participam do negócio.
Com a derrubada da cautelar, empresas poderão oferecer canais lineares de TV também pela internet. A cautelar proibia a Fox+ de vender seus 11 canais, enquanto o Conselho da Anatel não se manifestasse. Com a derrubada desse ato por Leonardo de Morais, o processo sobe automaticamente para a próxima reunião do conselho diretor, 6 de agosto.
Não são as três grandes operadoras brasileiras - Claro, TIM e Vivo- as únicas interessadas pelas operações móveis da Oi que estão à venda. A Algar Telecom e seu sócio de Cingapura, o fundo de investimentos Archy, também apresentaram oferta firme para a compra integral das operações móveis. No caso dessa proposta, no entanto, a Oi não será fatiada, e permanecerá mais um concorrente no mercado brasileiro de telefonia celular.
Fatos relevantes das três operadoras - Claro, TIM e Telefônica Vivo - foram divulgados na madrugada deste sábado no Brasil, México, Itália e Espanha- informando que as três fizeram uma proposta conjunta pelos ativos, frequências e clientes da Oi Celular, cujo valor mínimo de venda é de R$ 15 bilhões.
Em resposta a uma consulta do MCTIC, a agência se manifesta favorável à revogação do Decreto 2.617, de 5 de Junho de 1998. Esse decreto é um dos baluartes do modelo de privatização do setor. Segundo fontes da agência, o seu fim não tem qualquer impacto sobre a prestadora de serviço, que continua a ser obrigada a ter sede no país e cumprir as leis brasileiras. Mas flexibiliza as regras para o seu controlador.
Jonas Antunes, diretor da entidade, afirmou que a lista de ilegais será entregue à Ancine, para que esses sites deixem de ser monetizados por anúncios na internet.
Segundo Igor Moreira, superintendente de Fiscalização, a agência está treinando fiscais para identificarem nos sistema de Importação brasileiro os produtos ilegais para impedir que eles saiam os países de origem.
O presidente da operadora, Pietro Labriola, assumiu o compromisso de levar a 4G para os 5.570 municípios brasileiros durante a audiência com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, quando foi detalhado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com a Anatel.
A operadora começa a vender o serviço em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco,Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e o Distrito Federal. Os pacotes são de 10 Mega e 20 Mega, a preços de R$ 349 a R$ 419. Na promoção de três meses os preços ficam em R$ 199 e R$ 349
Os investimentos adicionais acordados e aprovados pelo TCU eram de R$ 76 milhões. Mas a Algar tirou nove processos de multa do acordo, o que reduzirá os investimentos para R$ 37 milhões.
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