BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs

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Segundo Artur Coimbra, a intenção é simplificar a taxa do Fistel, de maneira a incidir sobre os serviços de telecomunicações e não mais sobre os terminais de acesso, sem que o governo perca arrecadação.

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O acesso a internet é o principal desafio da agricultura de precisão, afirma Luis Claudio França, diretor do Departamento de Inovação do MA.

A Telefônica pede que a Anatel reconheça que a concessão de telefonia fixa está insustentável. Esse é o primeiro passo para uma possível devolução, antes do prazo, da concessão. Mas a empresa afirma que não quer entregar para a União a sua concessão, mas sim que a Anatel encontre alternativas para que o serviço deixe de dar prejuízo.

Se o PLC/79 não for aprovado, a União terá que explorar a telefonia fixa por intermédio de uma empresa pública, e não de economia mista, como é a Telebras, ao custo de R$ 43 bilhões ao ano.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que a faixa de 28 GHz vai ficar para o satélite, embora diferentes países a estejam usando para o celular. E que o Brasil vai defender restrições à proposta da UIT de destinar a faixa de 40 GHz também para a 5G.

Comitê Gestor da Internet, Comitê dos Usuários da Anatel, e Gired, grupo que decide sobre a digitalização dos sinais de TV, estão mantidos.

A TIM defende que não sejam triplicados os investimentos em infraestrutura nas cidades onde as receitas são muito baixas.

O CEO da TIM, Pietro Labriola, afirmou que a operadora irá fazer um “ajuste fino” para enfrentar a agressiva concorrência interna no pré-pago e a economia desafiadora, com queda na projeção do PIB e deterioração da confiança do consumidor.

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A decisão sobre os projetos que receberão os recursos do saldo de cerca de R$ 1 bilhão do leilão de 700 MHz da Anatel, de 2014, deverá ser tomada até o final do ano, disse o presidente do Gired e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira.

A Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas vetado o “silêncio positivo”, que obrigava a manifestação da Prefeitura em 60 dias sobre a instalação de antena de celular. Se a Administração não se manifesta, a operadora pode instalar a ERB. O governo entende que pode impor essa condição por Decreto Presidencial.