BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs

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A pauta regulatória do próximo ano está bem carregada, para compensar as poucas decisões de 2009. Com o conselho diretor completo, a Anatel terá que viabilizar a política de banda larga, a ser anunciada por Lula em janeiro, e resolver inúmeras questões que ficaram pendentes.

Por omissão da Anatel, que há 10 anos não vende uma única licença de TV a cabo, a oferta de serviços de voz, dados e vídeo em uma única rede se restringe a um player e a pouquíssimas cidades brasileira.

O modem é hoje o principal agressor dos custos das operadoras de celular, que as impede de participar do projeto de banda larga até R$ 30,00, sem o ICMS. Mas se as empresas ficarem desobrigadas de oferecer o equipamento, e se o governo federal retirar apenas uma das taxas do serviço (o Fistel sobre a habilitação de cada acesso) é possível que a banda larga seja comercializada a R$ 9,90. 

As diferenças são grandes entre os dois modelos. Lá, o governo vai construir uma estatal para vender capacidade no atacado. Aqui, a estatal começa a prestar serviços nos grandes centros. 

Comissão Europeia conclama governos a acelerarem o switch off da TV analógica. No Brasil, Ministro das Comunicações reclama da lentidão dos radiodifusores.  

O projeto de lei das agências reguladoras, que, na prática, transforma a Anatel em um mero guichê formulador de propostas ao Poder Executivo.

O Ministério das Comunicações elabora documento com diretrizes para permitir que virem digitais as 25 licenças de TVA, que ocupam  6 MHz, cada,  na cobiçada frequência de UHF. 

Em decisão surpreendente, os parlamentares europeus rejeitaram o acordo firmado por seus governos e estabeleceram que somente a Justiça pode mandar desconectar um internauta.

A penetração da banda larga sem-fio na região é menor do que a média mundial: de apenas 3,4% contra a média global de 7,8%.

A Anatel deve criar regras para o ressarcimento sumário do usuário quando, por exemplo, ele ficar sem o serviço por algum tempo.