O formato do edital de licitação do WiMAX já está bem adiantado dentro da Anatel, mas falta definir qual a licença de serviço será outorgada.

No próximo mês, começam a valer as novas regras da telefonia celular. Entre as novidades, os créditos do cartão pré-pago são automaticamente revalidados assim que o usuário comprar mais créditos. 

Ele proíbe que empresas de telefonia fixa e móvel contratem artistas nacionais, comprem direitos de exploração de imagem de eventos nacionais ou mesmo paguem por direitos sobre obras de autores nacionais. 

Mais de R$ 2,7 bilhões a serem arrecadados pelos três fundos setoriais (Fistel, Fust e Funttel) em 2008 ficarão contingenciados. 

Empresas do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) renovarão suas licenças por mais 15 anos, de graça.

O novo projeto melhora a proposta do governo, mas ainda traz alguns perigosos vícios.

Depois de quase sete anos de arrecadação, o primeiro programa que vai poder usar o dinheiro do fundo de universalização está parado na Anatel. 

A mudança será grande e a decisão difícil. A escolha do melhor plano tarifário de ligação local vai depender do perfil de consumo de cada um.

O Superior Tribunal de Justiça derrubou um dos instrumentos mais eficazes da Anatel para impedir a concentração no setor.