A recente revalidação da Lei de Informática – que concede isenção de IPI para os produtos fabricados no Brasil com o método de fabricação conhecido como Processo Produtivo Básico (PPB) – é elogiada pelo secretário de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, pois atinge uma indústria que emprega mais de 130 mil pessoas. Mas ele defende uma maior aproximação desta indústria com as universidades, para que sejam criados produtos brasileiros com inserção global, o que não ocorre hoje.

Agora a fase é de muita conversa, negociação e convencimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere o edital ainda este ano, o que é a expectativa da agência. A Anatel decidiu modificar algumas cláusulas do edital da faixa de 700 MHz, para atender aos principais questionamentos do tribunal. As mudanças só ocorrerão, porém, para contemplar este órgão fiscalizador. As demais modificações pedidas pelo mercado, como a antecipação da ocupação da banda, não deverão ter eco.

A Anatel autorizou hoje o reajuste tarifário das ligações do VC1, VC2 e VC3 ou as ligações fixo/móvel locais e de longa distância. As ligações dos telefones fixos da Oi e da Telefônica para os celulares de todas as operadoras terão aumento de 1,5%. E as feitas para os aparelhos da Nextel terão redução de 5,27%

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações de Serviços de Telecomunicações, que continua a ser questionado por diferentes empresas de telecomunicações na justiça, também está sendo revisitado pela Anatel, e as primeiras mudanças ocorreram na semana passada.

A cautelar contra o leilão de 700 MHz da Anatel emitida esta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi decidida mesmo depois de a Anatel mandar suas explicações para os inúmeros questionamentos que haviam sido formulados pela Secretaria de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações. Dentre todas as dúvidas formuladas, duas questões ficaram sem respostas, na avaliação do Tribunal, e por isto motivaram a suspensão da licitação.

O ministro Paulo Bernardo se disse surpreso com a oferta de aquisição feita pela Telefónica à Vivendi, controladora da brasileira GVT. Para o ministro, o grupo Telefônica Vivo via ficar muito forte no Brasil, se o negócio se concretizar. Para ele, há um “frenesi” no segmento sobre a consolidação das empresas, mas o governo não vai fazer qualquer iniciativa para a consolidação do mercado. Disse que, no seu entender consolidação é “eufemismo para falar que peixe grande está comendo peixe pequeno”.

Para o presidente da NET, se prevalecer este item no regulamento do consumidor, as ofertas poderão acabar.

Para o presidente da NET, a compra da GVT pela Telefónica não muda o cenário competitivo, que no seu entender é difícil. Quanto a AT&T na Sky, ele acha uma incógnita

O presidente da NET, Jose Antonio Felix, afirmou que a fusão das três empresas, recentemente comunicada ao mercado não irá eliminar as marcas.

Conforme a agência, mais de 23 milhões de conexões fixas que existem hoje, quase a metade sequer atinge 2 Mbps de velocidade, aquela definida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) como o piso mínimo de velocidade de transmissão na rede fixa para ser considerada uma broadband. Nada menos do que 10,327 milhões de acessos fixos no Brasil sequer alcançam 2 Mbps de velocidade.