A Telefônica alega que o Plano de Metas de Universalização não pode obrigá-la a desviar recursos da concessão de telefonia fixa para instalar redes de telefonia móvel, que é um serviço privado. A operadora teme que essa obrigação acabe transformando a telefonia móvel em reversível à União. O atual governo quer a palavra final da AGU sobre esse debate, mas entende que o decreto é legal.

As operadoras Claro, TIM e Vivo extrapolam os limites de frequências, em alguns estados brasileiros, mesmo com a flexibilização das novas regras publicadas pela Anatel.

Devido ao ingresso da 5G, as duas agências correm contra o tempo para definir as novas regras de compartilhamento. Irão prever a limpeza dos postes, normas que impeçam o retrocesso e novas formas de precificação. A tarifação do ponto de fixação não está descartada.

O consórcio liderado pela Claro/Embratel argumenta que a paralisação da licitação ocorreu mediante denúncia anônima, infundada.

Alberto Angerami, substituído por Anderson Kohl, recorreu à Ouvidoria Geral da União, para que casos como o dele não voltem a acontecer. ” Se o Ouvidor não tiver autonomia e liberdade para agir, a lei é letra morta”, afirmou. A Telebras alega que seu conselho de administração pode nomear ou destituir Ouvidor ad nutum.

As operadoras estão comprando equipamentos que terão vida mais longa do que as concessões de telefonia fixa, e por isso já apresentam as contas para a União de uma possível amortização. Para Leonardo de Morais, a conta não é tão simples.

A Oi argumenta que o Ministério Público de Pernambuco questiona os atestados técnicos aceitos pelo pregoeiro da licitação.

Para Ricardo Hobbs, as operadoras de telecom brasileiras vivem a dicotomia de forte depressão nas receitas e forte demanda por investimentos, mas não vê a transformação digital sem a participação de todos.

A comissão de licitação do Programa PE Conectado declarou os vencedores de todos os lotes, mas um secretário de governo pediu para que alguns trechos da decisão fossem retirados do relatório final, o que motivou a Embratel/Claro e recorrer ao Ministério Público do TCE. Enquanto isso, o processo fica paralisado.

O TCU determinou, entre outros, que a Anatel regule como será o compartilhamento das redes construídas com esses recursos.