BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs

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Cobertura faz parte do programa Ciência Conectada MCTIC NE, que prevê a interligação de 16 cidades e 52 campi de educação superior, e utilizava a rede da Oi. Agora, usa a rede das concessionárias de energia elétrica.

O decreto com a política de cibersegurança vai determinar para a Anatel estabelecer condições de participação de 35% da chinesa Huawei nas redes de telecomunicações 5G. A fabricante não poderá ainda estar presente em áreas estratégicas, a serem definidas pela agência, e só irá oferecer equipamentos de menor valor para a rede de acesso, como erbs e antenas. O MCTIC não confirma essas informações.

O MCTIC trabalha para que os cabos de fibra óptica possam ser instalados nas margens das estradas federais, sem ônus, mas encontra resistências no Dnit. As demais questões que envolvem a instalação das antenas, como o silêncio positivo e o tamanho dos sites, já estão resolvidas, informa o secretário Vitor Menezes

Leonardo de Morais e Emmanoel Campello entendem que a Lei do SeAC deve ser aplicada em todos os casos, para não tratar com discriminação a empresa nacional.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, espera que o decreto presidencial trate da renovação automática das atuais frequências de celular, em nome da segurança jurídica.

Segundo Leonardo Euler de Morais, a Anatel levará em conta o Valor Presente Líquido (VPL) e exemplos de uso das tecnologias para estabelecer o preço mínimo da licitação. Entre o que vai ser levando em conta para as faixas de 3,5 GHz e 26 GHz estão o preço médio da conta (Arpu) e a utilização da tecnologia para a banda larga fixa.

A Anatel aprovou hoje a consulta pública do edital de venda das faixas de 3,5 GHz e de 26 GHz (para a 5G) e faixas de 2,3 GHz e 700 MHz (para a 4G). Serão vendidos 400 MHz na frequência de 3,5 GHz, o maior bloco destinado de uma única vez para a nova tecnologia.

Os equipamentos de rádio-cidadão passam a ser enquadrados como de “radiação restrita”, isentos de taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Concessionárias e operadoras que obtiveram outorgas mediante licitação precisarão se submeter à anuência prévia da Anatel sobre troca de acionistas e controladores. Também grandes empresas, conforme a Lei do Cade, com mais de R$ 750 milhões de capital, continuam submetidas à aprovação prévia da agência. Todas as demais, ficam dispensadas.

O novo Regulamento de Licenciamento das Estações, que terá cláusulas de vigência de 180 a 360 dias, cria o licenciamento por tempo indeterminado e permite o compartilhamento da taxa do Fistel para sites compartilhados.