Miriam Aquino

Sobre o autor Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios. miriam@momentoeditorial.com.br

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Destaque

Anatel arrecada mais de R$ 4,5 bi de Fust e Fistel no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses do ano a Anatel arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões do setor de telecomunicações com os dois principais fundos setoriais – o Fistel, que deveria ser para a fiscalização, e o Fust, de universalização. A principal fonte de recolhimento é a taxa de fiscalização de cada chip em serviço, que arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. O pagamento pelas frequências em leilões realizados arrecadou outro R$ 1 bilhão.

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Operadoras

Oi afirma que decisão do TCU sobre bem reversível não impacta o negócio

Para a concessionária, a decisão do TCU, que manteve o entendimento de que os bens reversíveis são aqueles essenciais à prestação do serviço de telefonia fixa, não “constitui fato novo capaz de impactar os negócios”. A empresa admite ainda que a dívida poderá ser maior, pois há faturas ainda não somadas e deverá somar mais R$ 2 bi.

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Regulação

Teles temem efeito “devastador” da ordem do MP para arrancar antenas de celular em Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios resolveu fazer valer os dizeres de uma lei distrital de 2004, que contraria a lei federal das antenas. Mandou as operadoras de celular tirar pelo menos 32 torres instaladas nas escolas públicas do DF. O SindiTelebrasil alega que haverá perda de sinal e grande queda na qualidade do serviço.

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Regulação

TCU define o que é bem reversível e manda Anatel somar tudo o que já foi vendido desde 2007

O TCU finalmente esclareceu um dos temas mais polêmicos do setor, concluindo que “bem reversível” é só aquele que é “essencial para a prestação do serviço”. Mas o voto ao recurso da Anatel não dá refresco para a agência, nega os demais argumentos e manda que, em 6 meses a agência mande a lista de todos os bens reversíveis que já foram vendidos pelas concessionárias, desde 2007, quanto foi arrecadado e o que foi feito com o dinheiro, entre outras determinações.

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Destaque da editora

Uma carta na manga: o Fust exclusivamente para a concessão no novo modelo

A ideia é fazer com que exista uma licença única que aglutine todos os serviços de telecomunicações em uma única forma de prestação de serviço, no regime privado. Mas se o debate sobre a permanência ou a extinção de concessão de telecom se tornar insuperável, a proposta é, então, continuar com o regime de concessão apenas para as empresas que, por licitação, utilizarem os recursos do Fust.

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