BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs

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Ao fazer o balanço de um ano na presidência da Anatel, Morais elencou também a simplificação regulatória, os TACs da TIM e Algar, o projeto “Celular legal” e o cadastro nacional “não me perturbe” entre os destaques da gestão.

O conselheiro Vicente Aquino propõe a regionalização das frequências, dividindo o Brasil em 14 regiões. Propõe um lote em separado da faixa de 3,5 GHz para novas operadoras e pequenas empresas, propõe que esse lote seja comprado pela empresa que oferecer mais compromisso de cobertura. Para as grandes operadoras, quer a venda do espectro sob a forma de múltiplas rodadas, com vários dias de disputa.

Drones, equipamentos de radioamador ou qualquer outro produto de usuário final que for homologado ou certificado pela Anatel não terão mais que pagar qualquer taxa.

Pasta deixa claro que política pública estabelecida pelo governo anterior, que previa investimento do dinheiro que sobrou da digitalização da TV em conversores, não será mantida. Montante de cerca de R$ 1 bilhão será gasto parte para conectar a Amazônia, e parte para digitalizar retransmissoras de TV aberta no interior do país.

O encontro de contas do novo marco de telecom, a Lei 13.879, prevê transformar as atuais obrigações da concessão em investimentos em banda larga. Isso inclui o plano de universalização, os bens reversíveis à União, o pagamento de licenças a cada 2 anos. Mas o MCTIC já considera que essas concessões já dão prejuízo, e ele terá que ser descontado do valor total. Mas a palavra final será da Anatel.

O MCTIC garante que a Medida Provisória que vai substituir a atual Lei de Informática vai ser enviada ao Congresso Nacional e não teme o atraso de alguns dias, até porque não está convencido de que as regras da “noventena” do IPI são definitivas.

O relator da consulta pública do leilão de frequências da Anatel, Vicente Aquino, pediu mais 30 dias para apresentar seu voto, alegando que precisa aguardar a solução da interferência nas TVs por parabólicas (as TVROs). O presidente da Anaatel, Leonardo de Morais, reforçou a sua posição pela publicação imediata da consulta pública, mas apoiou esse adiamento, por uma única vez.

A reunião da direção da Anatel teve hoje mais um bate-boca entre seus pares. Depois de dura declaração de Aníbal Diniz, que defendeu repúdio imediato da agência contra o acórdão do TCU sobre os bens reversíveis, Vicente Aquino acusou Leonardo de Morais de ser “autoritário” e anunciou seu rompimento com a presidência. Morais por sua vez, reagiu a Aníbal, afirmando que diálogo não se constrõi com holofotes e respondeu a Aquino que não irá tirar técnicos de seus cargos, porque “esse Brasil já acabou”. Emmanoel Campelo, resumiu o embate como um “círculo de estupidez”.

Rodrigo Abreu diz que o segmento móvel gera valor para a companhia: “protegeremos essa capacidade para que possam ser tomadas as melhores decisões de evolução futura”.

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Segundo Rodrigo Abreu, empresa vai superar meta do plano estratégico e fechar o ano com 5 milhões de domicílios aptos a assinar banda larga por fibra óptica da companhia. Eurico Teles conta que a Oi deve partir para a compra dos 700 MHz e outras frequências.