Para o órgão, a indefinição quanto ao prazo causa incertezas que, entre outras coisas, podem coibir a inovação e afetar outros serviços.

Promessa foi feita esta quarta-feira pelo presidente da Casa, em reunião com teles, Proteste e união de trabalhadores.

Votação ainda depende da apreciação de outras emendas e destaques apresentados ao texto, especialmente ao artigo 20, que trata da liberdade de expressão.

Entrega das propostas está marcada para o dia 29 de abril na sede da Anatel. Condições de pagamento não mudam.

Novo PPB publicado nesta sexta-feira exige um percentual de 15% de componentes de μSD Card fabricados aqui ainda em 2014

Partidos prometem destacar artigo 20 do projeto, que condiciona a remoção à apresentação de ordem judicial.

2º turno somente acontecerá depois que governo se comprometer a dar mais 10 anos de incentivos para indústrias instaladas em outros estados

Ainda sem os ajustes previstos após acordo, o projeto do Marco Civil da Internet começou a ser discutido no plenário da Câmara, no final da tarde desta quarta-feira (19). O relator do projeto, deputado Alessando Molon (PT/RJ) afirmou ainda que o acordo firmado com as operadoras de telecomunicações não sofrerá mudanças.

Anatel e CGI devem ser consultados antes de decreto que definirá exceções para permitir gestão do tráfego da rede.