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A principal mudança é que as operadoras de celular terão que fazer ofertas de referências para estimular ingresso do MVNO em todas as frequências, e não apenas nas de 2,5 GHz e de 450 MHz, como está previsto atualmente.

Em debate com internautas pelo Facebook, a presidente ressaltou que o Marco Civil da Internet torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza.

Nova norma, que foi sancionada sem vetos, apesar do movimento para a derrubada do artigo 15, passa a vigorar em um prazo de 60 dias.

Pelas contas iniciais, companhia poderá arrecadar até R$ 23 bilhões, considerando a venda de papéis suplementares e adicionais.

Projeto agora vai à sanção presidencial, que deve ocorrer na conferência internacional de gestão da rede, o NETmundial, que acontece a partir de amanhã em São Paulo.

Governo corre para garantir a aprovação do projeto até esta quarta-feira (23), quando começa a NETmundial. Hoje de manhã, em duas das três comissões onde tramita a matéria o texto foi referendado sem modificações, mas na terceira a votação foi adiada.

Reclamação feita na Anatel em 2009 acabou arquivada, em função de acordo entre as operadoras, após fiscalização não comprovar irregularidades. Mas órgão antitruste vê indícios suficientes que justificam o avanço das investigações.

Telebras garante que, mesmo com demora na entrega da arena, serviço de transmissão dos jogos não terá prejuízo.

Alterações de mérito foram rejeitadas, mas matéria terá que ser apreciada também na CMA, que se reunirá só na próxima terça-feira (22).