Solicitação feita pela Claro já tem o apoio do relator, conselheiro Marcelo Bechara, mas possibilidade ainda gera dúvidas para outros conselheiros.

Pela proposta, apenas as empresas com mais de 50 mil usuários poderiam migrar para a telefonia móvel, o que atingiria apenas a Nextel, que hoje detém 99% dos usuários do Serviço Móvel Especializado (SME).

Solicitações devem ser negadas, porque, entende a Anatel, os valores serão negociados com o Tribunal de Contas da União (TCU), como acontece em todas as licitações de frequências e de direitos de exploração de satélites feitas pela Anatel.

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Contribuições para regras sobre uso de ran sharing poderão ser feitas até o dia 2 de junho e tema será debatido em audiência pública em Brasília

Contribuições serão aceitas até o dia 2 de junho. NIC.br ressalta que endereços IPv4 se esgotarão nos próximos meses.

Já há requerimentos solicitando a tramitação da matéria em mais duas comissões, além das três previstas.

Exigência vem de resolução aprovada pela Anatel no ano passado e vale apenas para aparelhos usados em chamadas para serviços de emergência

PL em debate determina o prazo de seis horas para entrega das informações, que podem ser solicitadas diretamente pelo policial, nos casos de sequestros relâmpagos.

Anatel vai criar uma conta segregada para esse fim, que será administrada por entidade independente, com o objetivo de evitar negociação direta entre donos de emissoras de TV e teles

Alteração do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências será submetido à apreciação da sociedade por 60 dias