Terceiros também poderão pedir para falar, desde que ingressem antecipadamente como partes interessadas nos processos.

A decisão órgão antitruste tratou apenas da multa aplicada contra a Telefônica, mas o mercado entendeu que poderia abrir a porta para mudanças no mercado de telefonia móvel brasileiro.

Só para a digitalização da TV, a Ahciet calcula que serão exigidos R$ 5 bilhões, contando a compra de equipamentos para radiodifusores, para mitigação de interferências e para recepção do sinal por usuários de baixa renda.

Na mesma sessão, também foi confirmada a aprovação da PEC que amplia em mais 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Entidades representativas do setor apresentaram posições mais cautelosas de outros países, que optaram em destinar faixa menor para a banda larga móvel.

Reivindicações apresentadas pelo SindiTelebrasil na consulta pública também incluem o uso dos recursos dos fundos setoriais para ressarcimento dos radiodifusores

Órgão pede a redução do limite de espectro, fim do tratamento diferenciado para quem tem faixa abaixo de 1 GHz e adoção do modelo simultâneo de licitação.

Percentual pode cair ou subir a depender dos resultados das ações judiciais em curso

Anatel e teles entendem que proibição pode prejudicar o usuário de baixa renda, enquanto militantes do setor defendem que manutenção dessas ofertas pelas operadoras móveis fere a neutralidade da rede.