Consulta pública foi aberta nesta sexta-feira e estatal receberá sugestões ou questionamentos até o dia 3 de março

Cada estação terá direito a apenas um canal, que vigorará durante o período de transição do sistema analógico para o digital

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Medida está prevista na Lei da Liberdade Econômica e vale para o setor de telecomunicações

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Objetivo faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, publicada nesta quinta-feira. Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, o decreto é muito bem-vindo. Para ele, a estratégia aponta a relevância das agências reguladoras para a adoção de procedimentos de segurança cibernética pelos entes regulados.

Novo modelo perguntará se acesso é rural ou urbano e tipo de cliente. Parte das informações poderá se considerada sigilosa.

Já a fabricação maior de televisores sustentou a alta de 9,5% no confronto com igual mês do ano anterior

Para o Idec e a Fundação Procon, é preciso haver maior ênfase à proteção de dados pessoais e falta previsão de sanções administrativas na ocorrência do descumprimento da norma

A aprovação à proposta de regulamentação do Sandbox Regulatório: as diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado para Testes de Inovações Financeiras e de Pagamento e as regras para fornecimento dos produtos e serviços ficou clara na maioria das mais de 30 contribuições à consulta pública, realizada pelo Banco Central até sexta-feira, 31, da semana passada. …

Portaria do ministério com diretrizes para a licitação prevê a criação de uma entidade nos moldes da EAD da TV digital