Licitação da frequência 3,5 GHz está prevista para o primeiro semestre de 2020

Telefônica alega que em 5 anos nenhum termo de ajustamento foi assinado; Abrint defende que escolhas devem ser balizadas pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert)

Para o deputado Orlando Silva, proposta vai facilitar a aplicação da LGPD em todo o país e limitar à União a tarefa de legislar sobre o assunto

Segundo ex-diretor do Google, desafio será delimitar o que é o “legítimo interesse” na ótica do mercado corporativo, e a autoridade de dados terá papel fundamental nessa tarefa

Multas que poderiam ser trocadas por projetos banda larga fixa e móvel chegavam a R$ 345 milhões

Corte de Contas retomou o entendimento inicial de que propostas somente serão apreciadas depois de aprovadas pelo Conselho Diretor da agência, e não antes disso, como chegou a ser cogitado

Segundo o relator, com as correções, a diferença de repasses entre as empresas caiu de 89% para 3%

Debate do conteúdo, em comissão especial, deve pegar fogo, já que texto foi considerado prejudicial para estados mais pobres

Textos já estão adequados às exigências da OMC e vão receber contribuições no prazo de 15 dias