Silêncio positivo para concessão de licença foi mantido. Texto agora segue para sanção presidencial.

Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.

Futuro da Zona Franca de Manaus vai depender de decisão política, já que proposta prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais

Objetivo é substituir serviços de satélites em banda C que terão prazo final em dezembro de 2020

Parecer da SG afirma que, mesmo sendo empresas concorrentes, a operação não traz preocupações concorrenciais.

Segundo a agência, a repetição da consulta se dá em função das alterações na proposta anterior, tendo em vista existirem no mercado muitos cabos do sistema de circuito fechado de TV, que não atendem aos requisitos mínimos