A internet tem paradigmas diferentes das mídias tradicionais. Por isso, é importante que o Senado reavalie a Lei Eleitoral aprovada pela Câmara no que diz respeito à web e termine com as restrições importadas das mídias convencionais.

Ao preservar a liberdade de comunicação na internet, o Conselho Constitucional francês freou o cerco à internet sem manifestação de autoridade judicial e começou a criar jurisprudêcia na Europa.

O projeto de lei apresentado pelo Bispo Gê Tenuta, presidente da Igreja Renascer em Cristo, que defende a punição a internautas que fizeram download de material protegido por direito autoral, é a primeira iniciativa concreta da disposição dos radiodifusores de levarem à internet as regras da comunicação social.

A Anatel não deve usar atos meramente administrativos, como o descarte de equipamentos apreendidos, principalmente de rádios comunitárias clandestinas, para midiatizar a operação e lhe conferir caráter político.

Além da liberdade de escolha e de permitir o aumento da competição, a portabilidade numérica tende a facilitar a utilização do celular do cliente-cidadão no desenvolvimento de projetos de governo eletrônico e aplicações sociais.

Com a saída da Câmara do relator Jorge Bittar, cresce a ala dos que querem eliminar do projeto todas as medidas de proteção ao conteúdo nacional.

Os benefícios decorrentes do ganho de escala e outros que atendam aos interesses dos usuários terão que ser garantidos nas contrapartidas à anuência prévia a serem definidas pela Anatel.

A decisão do Ministério das Comunicações de anular a licitação para implantação de 160 cidades digitais em todo o país tem de ser comemorada.

Para que se tenha modelos consistentes, que garantam a sustentabilidade dos projetos, é preciso um debate público sobre os termos da licitação.

Causou preocupação entre os estudiosos dos processo de cobertura das cidades com redes sem-fio de acesso à internet o fato de o Ministério das Comunuicações ter anunciado que lançará uma licitação de registro de preços, que servirá para equipar 160 cidades brasileiras e outras tantas que quiserem aderir a esse registro de preços. O problema …