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O edital irá estabelecer limites (cap) à concentração de frequências pelas operadoras.

Presidente do Senado acertou a estratégia de levar o projeto para ser votado em regime de urgência pelo plenário com a relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP-PB), após a votação do projeto na CCT.

Prefeito Nelson Marchezan Júnior, de Porto Alegre, espera que a liberalização promovida na cidade para a instalação de antenas tragam novos R$ 77 milhões em investimento das operadoras de celular.

José Félix ,presidente da Claro Brasil, quer entender melhor o que significa um “leilão não arrecadatório,” o que, para ele, poderia ser de graça. Mas já avisou aos acionistas que a empresa terá que participar desta venda de espectro.

O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, afirmou também que decreto prevê criação de câmaras para discutir uso de IoT na Agricultura, na Saúde e em Cidades Inteligentes.

Artur Coimbra, diretor do MCTIC, previu que o DNIT deverá cumprir essa determinação e já tem que atender o prazo dois meses por força da MP 881 para evitar o “silêncio positivo”

Consultores legislativos apontam que, se a matéria caducar, o presidente Jair Bolsonaro poderá reeditar ainda neste ano o mesmo texto em outra medida provisória, mas o risco aumenta.

Posição do presidente da Anatel, Leonardo de Morais, coincide com manifestação da Procuradoria Federal Especializada da Advocacia-Geral da União sobre o formato da venda de espectro.

A decisão da Anatel abre um novo mercado para os provedores de pequeno porte com 45 oportunidades, a partir de segunda-feira, no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado. “Não se trata de tabelamento de preços”, destacou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

A proposta, que tem o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) , permite que o registro de propriedade intelectual seja reconhecido simultaneamente em vários países.