Presidente da CCT solicita da Anatel e das operadoras ações em benefício da população

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A controladora atendeu a obrigação antes do final do prazo de seis meses, apontando que inexiste oneração incidente sobre 487 ativos indicados como reversíveis.

Pietro Labriola anunciou que pretende atender mais de 2 mil localidades com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre a agência e a empresa.

Ainda haverá atualização do valor a ser efetivamente aplicado pela empresa para atender com 4G cidades com população inferior a 30 mil habitantes e com IDH abaixo da média nacional.

A medida permite manter um mesmo número de canal para a emissora e evitar o uso descoordenado de vários canais diferentes.

O Decreto 10.402/20, que regulamenta a adaptação das concessões em autorizadas, dá seis meses para Anatel definir as regras de migração.

A medida permitirá a instalação de 10 mil km de fibra óptica fluvial na Amazônia

No discurso de posse, o novo ministro das Comunicações afirmou que contará com o “apoio qualificado” também dos Correios e da EBC, também incluídas nos programas de desestatização do governo Bolsonaro.

Seguiu para sanção presidencial o texto que altera a medida provisória sobre redução de jornadas e salários, com a inclusão de adiamento do fim de benefício sobre a contribuição previdenciária patronal prevista para o final deste ano.

Presidente da Câmara comentou que a decisão sobre o edital do leilão deve ficar com a Anatel e não com o governo.

PSOL leva à Comissão de Ética Publica da Presidência da República representação contra a nomeação do deputado por considerar incompatível o cargo com as ligações dele com empresa de rádio e com o Grupo SBT.