Presidente da CCT solicita da Anatel e das operadoras ações em benefício da população

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O senador Otto Alencar incluiu na proposta um parágrafo que obriga o governo a enviar relatórios anuais sobre as destinações dos recursos. Com o fim dos fundos setoriais, os consumidores de serviços de telecom continuarão a pagar as taxas atuais, mas sem contar com sua aplicação no setor.

Ela substituirá o senador Vanderlan Cardoso, que trocou de partido e perdeu direito ao cargo atualmente pertencente ao PP

Uma das alternativas seria a indicação da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que foi relatora do PLC 79.

Um dos PLs já foi aprovado na Câmara e o outro está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

Nesses casos, haverá dispensa do acordo de reconhecimento mútuo entre o Brasil e outros países.

Cenário é de redução de estoques na Zona Franca de Manaus em função de paralisações na China feitas para conter o avanço do novo coronavírus. Escassez no Brasil tende a se agravar neste mês, diz o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas. A Suframa, por sua vez, afirma que ainda não é possível falar em desabastecimento.

TIM poderá trocar R$ 630 milhões em multas por obrigações de cobertura. Técnicos do TCU cobraram do MCTIC a definição, em 180 dias, de compromissos que deverão balizar próximos acordos, uma vez que já tramita na Anatel pedido da Telefônica para realização de um novo TAC.

Esse tipo de restrição é prática incomum em telecom, mas é preciso esperar o edital para realizar auditoria, afirma Uriel Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica, Comunicações e Mineração da Corte de Contas

Paulo Teixeira acusa Anatel de validar negócio contra a Lei do SeAC e pede a responsabilização de três conselheiros.

Para Thiago Botelho, edital precisa ser alterado para abrir mais espaço aos provedores regionais, inclusive com revisão da granularidade. A seu ver, a precificação da cobertura para fins de atendimento também deve ser modificada para que seja realizada pelas próprias operadoras.