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Consultores legislativos apontam que presidente de comissão tem a prerrogativa de recusar solicitação do presidente do Senado de envio da matéria para deliberação pelo plenário

Proposta apoiada pela Contic avança, mas enfrenta resistências. Futuro Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deverá receber de R$ 1 bilhão em contribuições anuais

Parlamentares estão dispostos a fazer alterações na medida provisória que deve ser editada até 30 de setembro pelo governo

Sindicato das operadoras aponta que eventuais impactos poderão ser mitigados com a utilização de filtros nos domicílios afetados

Leonardo de Morais diz que PLC 79 deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços atualmente prestados em regime de concessão.

Uma comunicação formal da Mesa do Senado ficou de ser encaminhada  à Comissão de Ciência e Tecnologia requerendo o processo do PL

Documento com reivindicações será levado em conta pelo governo, mas decisão final sobre os pedidos de veto caberá ao presidente Jair Bolsonaro. Sanção do projeto deve ocorrer até 3 de outubro.

Gerente de Espectro, Agostinho Souza Filho, aponta que o relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, quer pautar a matéria para as próximas reuniões do Conselho Diretor e comenta que persiste entre os conselheiros a previsão de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2020.

Relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz defende que as obrigações das operadoras estabelecidas no final do governo Temer podem ser monitoradas por novo modelo de fiscalização que prevê mais estímulos e menos multas