Justiça cria “panaceia” ao condenar empresas a quebrar sigilo de usuários da internet
Para Fabrício Polido, doutor em Direito Internacional, tribunais estão tomando decisões sem base legal para obter dados de empresas que os armazenam em outro país. STF terá audiência pública sobre o tema dia 10.
Anatel terá que avaliar 15 mil bens reversíveis em seis meses
Esse é o principal desafio da agência no regulamento de migração das operadoras se a Anatel decidir usar o valor financeiro para cálculo do patrimônio, na avaliação de Dustin Pozzetti, da consultoria KPMG
Abratel insiste em TV aberta e livre de franquia no streaming para apoiar mudança no SeAC
Entidade vai defender emenda ao projeto 3832/19, que foi proposto com finalidade de mudar a Lei da TV Paga para permitir a propriedade cruzada entre produtores e distribuidores de audiovisual
Para associação de trabalhadores dos Correios, privatização é “mera especulação”
Associação dos Profissionais dos Correios diz que PPI ainda estuda a viabilidade de se vender a estatal, e que a privatização precisa do aval do Congresso
Privatizações saem da Casa Civil e ficam com Paulo Guedes
PPI é responsável por elaborar os estudos as regras para venda das estatais. O leilão de frequências 5G também está inserido no programa.
Governo promete vender Correios, Telebras, Serpro e Dataprev em 2021
Lista divulgada hoje pelo secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, traz 16 estatais, entre as quais figuram também a fabricante de chips Ceitec e jornalística EBC
União tem que pagar pelos bens reversíveis, diz ex-presidente da Anatel
Juarez Quadros, ex presidente da Anatel, alerta que o |Poder Executivo e a Anatel devem definir logo o cálculo dos bens reversíveis, pois as teles podem reivindicar o ressarcimento dos investimentos permanecendo na concessão ou não.
“Não podemos travar os investimentos da 5G”, diz presidente da CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) vai procurar o colega Nelsinho Trad, da Comissão de Defesa Nacional, para dissuadi-lo da ideia de interferir no leilão da nova tecnologia por temer ameaça à soberania nacional
Mercado vê impasse quanto a bens reversíveis
Operadoras querem respaldo do TCU sobre a interpretação de que os bens serão valorados conforme a proporção em que são usados no STFC
Presidente da Comissão de Defesa Nacional quer validar leilão da 5G
Se a ideia do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) avançar, é possível que outras comissões afeitas ao tema, como as CCTs da Câmara e do Senado, peguem carona, adiando ainda mais o leilão.