MPF processa operadoras por celular precário no Amazonas
Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização aos usuários e multa às empresas por serviços abaixo da qualidade contratada e também à Anatel por omissão na fiscalização
Alcolumbre mantém votação do PL das Fake News para 5ª-feira
Presidente do Senado ignora sugestão de senadores que pediram mais prazo para ampliar discussão sobre o tema
Ministério revoga ato do Denatran à Abin para compartilhar CNHs
AGU pede ao Supremo Tribunal Federal a retirada de pauta, prevista para hoje, de pedido de liminar apresentado pelo PSB contra o repasse de dados das carteiras dos motoristas ao órgão de inteligência do Planalto
Decreto que regula lei das teles traz ilegalidade no papel da Anatel, diz Intervozes
O secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, afirmou que as diretrizes das políticas públicas serão detalhadas em uma portaria do Ministério das Comunicações que está sendo elaborada
Maia tenta acordo com o Senado para aprovar PL das Fake News
Presidente da Câmara prevê polêmica, mas elogia objetivo; deputada Tabata Amaral diz que relator facilita derrubada do WhatsApp e do Youtube
PL das Fakes News sugere o cadastramento de todos que acessam as redes sociais
Novo texto do PL das Fake News deverá ser votado nesta semana. A previsão é quinta-feira, segundo assessoria do senador Angelo Coronel.
Anatel nega pedido do Intervozes contra corte além da franquia
Decisão foi tomada pela agência reguladora com o argumento de que compromisso firmado pelas operadoras em março, para combater os efeitos da pandemia, dialoga com o objetivo de se garantir a conectividade dos cidadãos.
AGU diz que compartilhamento de dados é atribuição do Executivo
Advogado-geral da União responde à intimação do ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmando que o compartilhamento de dados é atribuição do Executivo, cabendo ao Judiciário “respeitar o âmbito discricionário dos demais Poderes”.
Mendes dá 48 hs para AGU explicar repasse de dados de CNHs à Abin
Intimação foi entregue hoje por oficial da Justiça Federal via WhatsApp e e-mail em razão das restrições da pandemia.
Anatel confere direitos de exploração de mais satélites estrangeiros
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a Conferência de Direito de Exploração em relação aos satélites Júpiter, Galaxy 28 e Anik G1 e ao sistema não-geoestacionário HiberBand.