Presidente da CCT solicita da Anatel e das operadoras ações em benefício da população

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Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização aos usuários e multa às empresas por serviços abaixo da qualidade contratada e também à Anatel por omissão na fiscalização

Presidente do Senado ignora sugestão de senadores que pediram mais prazo para ampliar discussão sobre o tema

AGU pede ao Supremo Tribunal Federal a retirada de pauta, prevista para hoje, de pedido de liminar apresentado pelo PSB contra o repasse de dados das carteiras dos motoristas ao órgão de inteligência do Planalto

O secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, afirmou que as diretrizes das políticas públicas serão detalhadas em uma portaria do Ministério das Comunicações que está sendo elaborada

Presidente da Câmara prevê polêmica, mas elogia objetivo; deputada Tabata Amaral diz que relator facilita derrubada do WhatsApp e do Youtube

Novo texto do PL das Fake News deverá ser votado nesta semana. A previsão é quinta-feira, segundo assessoria do senador Angelo Coronel.

Decisão foi tomada pela agência reguladora com o argumento de que compromisso firmado pelas operadoras em março, para combater os efeitos da pandemia, dialoga com o objetivo de se garantir a conectividade dos cidadãos.

Advogado-geral da União responde à intimação do ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmando que o compartilhamento de dados é atribuição do Executivo, cabendo ao Judiciário “respeitar o âmbito discricionário dos demais Poderes”.

Intimação foi entregue hoje por oficial da Justiça Federal via WhatsApp e e-mail em razão das restrições da pandemia.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a Conferência de Direito de Exploração em relação aos satélites Júpiter, Galaxy 28 e Anik G1 e ao sistema não-geoestacionário HiberBand.