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Proposta será orientada pelas regras de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), como a Lei do Bem e o programa Rota 2030, informa Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC

Senador Vanderlan Cardoso, presidente da CCT, considera remota a aprovação de requerimento de urgência para a votação de emendas ao novo marco das telecomunicações diretamente no plenário do Senado

Decisão sobre pedido de ratificação para venda de bem ficará à cargo da Superintendência de Controle de Obrigações. Voto sobre caso da Oi será aplicado em todos os processos, exceto em recursos.

Em 10 anos, a Anatel instaurou mais de 32 mil processos de sanções, mas a maioria das multas aplicadas é judicializada.

Foto: Felipe Canova Gonçalves

A aprovação do novo marco das telecomunicações vai eliminar a insegurança jurídica à medida em que as concessões de telefonia fixa avançam para o seu fim

Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) fez dobradinha nas eleições de 2018 com o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO), responsável pela proposta na Câmara.

As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.

Pela proposta, o novo serviço deverá promover a promoção social e pessoal do trabalhador notadamente nos campos da educação, cultura e lazer e da segurança e saúde

O futuro das empresas estatais e órgãos estaduais de TICs dominou os debates no primeiros dia da primeira reunião da ABEP em Brasília

Para o secretário adjunto de Governo Digital, o mercado tem capacidade de absorver o crescimento da demanda por meio de contratos e parcerias