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A preocupação é manifestada por entidades do segmento junto ao governo, como fez a Abisemi, nas negociações para atender exigências da OMC.

A previsão consta de cronograma acertado para substituir a Lei de Informática até 31 de dezembro, com a possível troca de incentivos fiscais do IPI e outros tributos por outras alternativas, como programa de crédito, segundo Henrique de Oliveira Miguel, coordenador de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores do MCTIC.

O governo envia em agosto projeto de lei ou medida provisória que irá alterar o atual incentivo fiscal da Lei de Informática. A redução de 80% do IPI para a fabricação local de produtos de TIC será substituída por crédito para a empresa, confirma Henrique Miguel, do MCTIC. O volume do benefício deverá ser preservado – no valor de R$ 5,2 bilhões por ano pelo menos até 2029 – para manter os 150 mil empregos gerados por esse setor.

Tribunal decidiu, no entanto, que venda das subsidiárias das estatais não precisa do crivo do Parlamento

Deputado André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações, justifica que essa prática causa prejuízos aos consumidores e às operadoras.

Foi o  que previu hoje o presidente da estatal, general Juarez Aparecido Cunha, durante audiência na Câmara

A Oi já leva FTTH a 60 municípios e pretende alcançar 3,6 milhões de residências até o final do ano. E lançou também nova versão de Oi Play, que poderá ser adquirido por qualquer pessoa no segundo semestre.

General aponta que a empresa pública deve ser autossustentável e superar problemas como o rombo no fundo de pensão.

“O PT destruiu a empresa”, afirma o presidente da República, para justificar a medida. Na segunda-feira, o ministro Marcos Pontes (MCTIC) disse que havia sinal verde para os estudos de privatização.

Vantagens ao setor estão no projeto da nova Lei de Licitações, que deverá ser votado na próxima semana no plenário da Câmara.