MP do Fistel corre o risco de perder a validade
Matéria envolve cerca de R$ 3 bi e deve ser votada somente na próxima terça-feira, tanto na Câmara quanto no Senado, um dia antes de caducar
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Abnor Gondim
Trabalhadores dos Correios anunciam greve para o dia 18
Entrega de remédios seguirá normalmente. Estatal afirma que vai economizar R$ 600 mi com a limitação de benefícios e vai acionar plano para a continuidade dos serviços.
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PGR quer dar a 5.570 municípios o “poder de embaraçar as redes”, diz SindiTelebrasil
A entidade prevê que, se acolhida, a ação vai levar os municípios a reclamar “punições, multas, valores, execuções, contencioso administrativo e uma inevitável judicialização”.
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Telecom defende texto original da MP do Fistel para manter setor e serviços
Seis entidades alertam, em carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que o parecer do deputado André Figueiredo traz insegurança jurídica em plena pandemia.
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SP defende no STF suspensão do direito de passagem
A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.
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Maia vai acelerar PL das Fake News após ataques a youtuber
Cotado para relatar PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declara que há, no Congresso, disposição para criar um novo tipo penal; desde o início de julho, a Câmara tem promovido debates com especialistas.
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MP do Fistel deve ser votada amanhã. Teles são contrárias às propostas do relator
Deputado André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações, afirma que as operadoras defendem texto original, sem a criação de Plano Emergencial de Conexão Solidária e o não parcelamento do pagamento do Condecine
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Administrador no processo da Oi aponta problemas em realizar assembleia virtual de credores
Por conta da Covid-19, administrador judicial indaga à 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ se o evento que vai decidir sobre venda da Oi Móvel deve ser virtual ou presencial.
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Relator da LGPD estuda ação para governo estruturar Autoridade de Proteção de Dados
Deputado Orlando Silva avalia qual o melhor caminho para apresentar a ação junto ao Supremo Tribunal diante da ameaça de a legislação entrar em vigor no próximo mês, sem órgão para a aplicação das normas
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Juiz Fernando Viana: Ativos da Oi podem ser vendidos
Fernando Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, aponta que resultados do Plano de Recuperação Judicial da Oi foram “extremamente positivos” com a amortização da dívida de R$ 65 bi e 50 mil acordos; nada impede a venda da Oi Móvel, avalia, e espera a "razoabilidade" das partes no processo para chegarem a um acordo quanto ao aditamento
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A interconexão intra-rede será seriamente onerada com nova alíquota do PIS/Cofins, alerta especialista
Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.
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Setor de Serviços terá dificuldades para reduzir alíquota de 12%, diz Fenacon
A avaliação é de Sérgio Approbato, presidente da Fenacon a respeito da proposta de unificação do PIS/Cofins
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App da Anatel compara 380 ofertas das operadoras
Se o consumidor encontrar um serviço com valor mais baixo no aplicativo, prevalecerá o preço informado no aplicativo, que ainda não reúne informações sobre combos.
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Maior tributação prejudica expansão de telecom e afeta baixa renda, diz Ferrari
Para o presidente da entidade, o governo onera com altos tributos um setor que se tornou indispensável em tempos de pandemia.
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Faria promete para “breve” decreto da Lei das Antenas
Fábio Faria não leva em conta a ação da Procuradoria-Geral da República com pedido de liminar para sustar o direto de passagem para instalação de equipamentos de telecomunicações.
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Proposta do governo eleva em mais de 200% PIS/Cofins para o setor de telecom
A previsão é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi relator de proposição de reforma tributária na Câmara. Ele defende que telecom pague o mesmo que os demais setores. Governo pediu urgência na tramitação do texto, e que também prevê incidência sobre vendas mediadas por plataformas digitais.
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Empregados dos Correios buscam o apoio do ministro Fábio Faria
Associação dos Profissionais da estatal considera que o chefe da pasta das Comunicações está agindo de forma correta ao não deixar que a privatização seja tratada apenas como questão econômica.
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Ação da PGR contra direito de passagem ameaça elevar custo da 5G, diz Abrintel
Presidente de entidade, Luciano Stutz estranhou a inconstitucionalidade levantada cinco anos depois da aprovação das regras; se a tese for acolhida, o setor de telecom será onerado a favor da administração pública e das concessionárias de rodovias, prevê.
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Operadoras rejeitam ampliação do uso da compensação automática
Empresas querem evitar no novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, a ser aprovado em 2020, propostas para ressarcir consumidores por atraso na instalação ou queda nos indicadores de metas.
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GDF publica em 30 dias decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.
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