Bolsonaro vai decidir sobre a Huawei só em 2021, diz ministro das Comunicações

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Advogado Bruno Silva Navega protocolou petição propondo esse prazo para apresentar resultado da medição encerrada ontem com os “credores relevantes”

Pesou na decisão o fato de que a empresa não foi capaz de comprovar a sua regularidade fiscal.

A prestadora deve expedir correspondência aos usuários no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da notificação.

Banco do Brasil, Caixa e Itaú, além da Anatel, já se manifestaram contra a alteração no plano de recuperação da operadora; mas a decisão final é da assembleia geral dos credores.

Fábio Faria ainda não definiu quando vai receber a gigante chinesa Huawei, alvo de campanha do presidente Trump com acusação de que faz espionagem para o governo comunista da China.

Matéria envolve cerca de R$ 3 bi e deve ser votada somente na próxima terça-feira, tanto na Câmara quanto no Senado, um dia antes de caducar

Entrega de remédios seguirá normalmente. Estatal afirma que vai economizar R$ 600 mi com a limitação de benefícios e vai acionar plano para a continuidade dos serviços.

A entidade prevê que, se acolhida, a ação vai levar os municípios a reclamar “punições, multas, valores, execuções, contencioso administrativo e uma inevitável judicialização”. 

Seis entidades alertam, em carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que o parecer do deputado André Figueiredo traz insegurança jurídica em plena pandemia.

A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.