Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira a sua proposta, rejeitando a subordinação do novo organismo à Presidência da República.

O ministro Marcos Pontes trabalha pela aprovação do projeto do senador Otto Alencar (PSD/BA), que impede a área econômica de desviar recursos do fundo de C&T para o caixa do Tesouro.

Segundo a Anatel, solução para o fim da taxa de deslocamento internacional exige cooperação de alto nível.

O superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que investir em infraestrutura em áreas não rentáveis é dever do Estado e há recursos para isso: o Fust.

O presidente da agência, Leonardo Morais, disse que pretende seguir o modelo de “filé com osso” no leilão de março. E alertou sobre o risco que as concessões de telefonia trazem para a União

Matéria segue à sanção presidencial e abre espaço para o acordo recente firmado pelo Brasil com os Estados Undos, que ainda será enviado ao Congresso, onde enfrentará resistência da oposição

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, colocou-se à disposição do Senado Federal para defender o projeto.

Vivo foi considerada a operadora com o melhor atendimento especializado em lojas, enquanto a Oi mereceu destaque por ter os melhores mecanismos de interação em canais remotos de atendimento.

Para o procurador da Justiça Leonardo Bessa, o direito à privacidade é fundamental, mas não absoluto. Bruna Santos, da Coalização Direitos na Rede, diz que a tecnologia ainda apresenta alta taxas de “falsos positivos”.

O projeto poderá ser enviado para a apreciaçăo do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.