Presidente da CCT solicita da Anatel e das operadoras ações em benefício da população

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A recomendação foi dada por Cláudio Ferreira, presidente da entidade autora da ação que obteve liminar na Justiça do Rio Grande do Sul proibindo as grandes operadoras de fazer corte dos serviços por atraso no pagamento

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No documento enviado às operadoras, a Anatel afirma que “não é de surpreender que a sociedade se volte para o setor, sugira e espere medidas a serem tomadas”. A agência quer resposta das empresas até o dia 6, segunda-feira.

Segundo Marcos Ferrari, presidente do sindicato das operadoras, decisão da Justiça do Rio Grande do Sul coloca em xeque a continuidade do serviço. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema sancionou hoje lei que prevê punição para interrupção não justificada. Projetos semelhantes aguardam a deliberação dos governadores de Goiás e do Rio de Janeiro

O texto pelo adiamento da aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais deve ser votado na próxima sexta-feira, 3, segundo acordo realizado pelos líderes do Senado.

Deputado deverá apresentar nesta semana voto complementar a favor das empresas já nessa situação, como a Oi, para reduzir o impacto do novo coronavírus, com suspensão das execuções por até 90 dias

Gustavo Artese, da Associação de Direito da Tecnologia da Informação, afirma que é necessário instalar a Autoridade Nacional para oferecer segurança jurídica

As cinco concessionárias de telefonia fixa passam a determinar os valores dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora.

Entidade aponta que ao menos a agência reveja o processo sobre canais lineares oferecidos na internet

Uma das empresas que poderá aderir ao novo modelo de parcelamento é a operadora Oi, que está em recuperação judicial com um passivo de R$ 40 bilhões somente em obrigações acessórias.

Entidades empresariais da área cobraram medidas dos governos estadual e federal para evitar demissões em massa e o fechamento por causa das restrições impostas à concentração de trabalhadores.