Ausência do governo esvazia debate sobre reativação da Telebrás


A ausência de representantes do governo esvaziou o debate sobre a suposta reativação da Telebrás, ocorrido hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor do requerimento que resultou na audiência pública, disse que a atitude do governo lançou mais dúvidas e incertezas sobre a questão. Bornhausen e o …

A ausência de representantes do governo esvaziou o debate sobre a suposta reativação da Telebrás, ocorrido hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor do requerimento que resultou na audiência pública, disse que a atitude do governo lançou mais dúvidas e incertezas sobre a questão.

Bornhausen e o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) decidiram fazer novo requerimento solicitando informações sobre a revitalização da estatal ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil. Caso não recebam respostas, irão convocar representantes dos dois órgãos para novo debate na comissão.

O representante da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao debate, conselheiro Antonio Bedran, disse que não poderia falar pelo governo, mas negou que a agência tenha recebido qualquer solicitação oficial de licença para funcionamento da Telebrás ou de retorno dos funcionários cedidos. Sobre o questionamento de legalidade da Telebrás prestar serviços de telecomunicações, ele disse que outras estatais já o fazem, como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que tem licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).

Os representantes da iniciativa privada afirmaram que a reativação da Telebrás, caso concretizada, irá causar insegurança regulatória, afastar investimentos, trará ausência de isonomia tributária e, sobretudo, criará conflito de interesse entre o Estado regulador e o governo operador. “A privatização das telecomunicações foi um sucesso e não vejo por que jogar tudo por terra”, disse o presidente da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Pauletti.

Participaram ainda da audiência pública os representantes da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares). Todos os representantes da iniciativa privada admitiram que não tinham informação concreta sobre a reativação da estatal. “Tenho lido notícias sobre o tema na imprensa”, disse Luis Cuza, presidente da TelComp.

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