Ausência de deputados afeta votação de projetos e de lei orçamentária


O baixo quorum de deputados hoje, 2, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, fez com que a maioria dos projetos que constavam da pauta não fosse votada. Das 19 propostas de lei que deveriam ser discutidas e aprovadas, os deputados votaram nove referentes a outorgas de concessão de rádios e rejeitaram um …

O baixo quorum de deputados hoje, 2, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, fez com que a maioria dos projetos que constavam da pauta não fosse votada. Das 19 propostas de lei que deveriam ser discutidas e aprovadas, os deputados votaram nove referentes a outorgas de concessão de rádios e rejeitaram um projeto de lei que tratava da divulgação de informações sobre apreensão de drogas pela mídia. Outros projetos importantes, como o de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que propõe que os equipamentos de telecomunicações financiados com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) dêem preferência a software aberto, e o de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que trata da emissão de radiação por estações radio-base, não foram votados e voltarão à pauta somente em setembro, quando o Congresso terá uma nova semana de esforço concentrado.

Segundo assessores da Câmara, a falta de quorum deverá afetar também a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, marcada para ocorrer na quinta-feira. A previsão é que a votação não ocorra e seja adiada também para setembro. A LDO define os parâmetros para a política fiscal da União, que inclui os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, estados, municípios e estatais federais. A lei também orienta a elaboração do orçamento federal, que pela Constituição deve ser encaminhado ao Congresso até o final de agosto. O Orçamento 2007 deverá ser enviado ao Legislativo mesmo sem a aprovação da LDO.

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