Aumenta o prazo para inadimplência no pós-pago


 As novas regras aprovadas hoje pela Anatel para a telefonia celular também trarão benefícios para os clientes do pós-pago. As mudanças passarão a valer a partir de março do próximo ano. Entre as principais medidas para o pós-pago, destacam-se: Aumenta o prazo que o usuário poderá ter o telefone ligado, mesmo inadimplente. A empresa só …

 As novas regras aprovadas hoje pela Anatel para a telefonia celular também trarão benefícios para os clientes do pós-pago. As mudanças passarão a valer a partir de março do próximo ano. Entre as principais medidas para o pós-pago, destacam-se:

Aumenta o prazo que o usuário poderá ter o telefone ligado, mesmo inadimplente. A empresa só poderá rescindir o contrato após 90 dias de inadimplência. Hoje, esse prazo é de 75 dias. Se o usuário atrasar o pagamento da conta em 15 dias, ele ficará impedido de originar chamadas, mas poderá continuar a fazer ligações a cobrar. Após 45 dias, o serviço pode ser suspenso pela empresa, que deixa também de cobrar qualquer assinatura ou qualquer outro valor.
O usuário poderá rescindir seu contrato a qualquer momento, seja pelo call center, ou apenas enviando uma mensagem para a empresa. Após o pedido de rescisão, a operadora terá que enviar, em 12 horas, para o celular do cliente, mensagem confirmando o pedido, com o número do protocolo. Após 24 horas, a rescisão deverá ser efetivada. As lojas de varejo que vendem celular também poderão receber o pedido de rescisão, mas a operadora terá um prazo maior, de 72 horas, para confirmá-lo.
O usuário de qualquer plano pós-pago poderá pedir à empresa a comparação de seus gastos dos últimos três meses com qualquer outro plano tarifário.
As empresas só poderão lançar nas contas as ligações feitas em até 60 dias. Após esse prazo, terão que negociar a forma de pagamento com o usuário. Atualmente, esse prazo é de 90 dias.
Acaba o prazo de carência para troca de planos tarifários na mesma operadora. Mas continua autorizado o prazo de fidelização, vinculado ao subsídio do aparelho.
Os valores cobrados a mais, seja no pós-pago ou no pré-pago, terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária, na fatura, ou em créditos do cartão
O usuário pode, anualmente, pedir a suspensão do serviço pelo período de 120 dias, quando deixará de pagar a conta.  

Anterior Anatel: Vivo terá que devolver uma das licenças da Amazônia, se a compra se confirmar.
Próximos Edital de licitação das freqüências de celular deve ser publicado amanhã