Aumenta a pressão para a divulgação do contrato Net/Embratel


Algumas empresas entrantes estão se preparando para dar início a uma briga — seja na Anatel ou na Justiça — que promete esquentar o clima da disputa entre o segmento de TV a cabo e o de telecomunicações. Elas querem ter acesso, que entendem ser obrigatório, ao contrato firmado entre a Net e a Embratel, …

Algumas empresas entrantes estão se preparando para dar início a uma briga — seja na Anatel ou na Justiça — que promete esquentar o clima da disputa entre o segmento de TV a cabo e o de telecomunicações. Elas querem ter acesso, que entendem ser obrigatório, ao contrato firmado entre a Net e a Embratel, em fevereiro do ano passado, pelo qual a Net abriu sua rede para a Embratel comercializar o serviço de telefonia local. “Nós já enviamos duas cartas à Net solicitando que ela nos envie esse contrato, e a empresa sequer se dá ao trabalho de responder à comunicação”, reclama um executivo.

Segundo essa fonte, a Lei do Cabo e suas regulamentações determinam, explicitamente, que os contratos firmados por uma operadora de cabo com uma empresa de telecomunicações devem ser públicos, de maneira a assegurar a isonomia a uma outra empresa que queira firmar a mesma parceria. “Nem as incumbents de telefonia descumprem com tanta insensatez a legislação,” ironiza esse executivo, assinalando que as concessionárias, quando querem adiar uma medida de estímuto à competição, pelo menos contratam advogados para tentar formular um argumento legal para justificar sua posição, mas nunca deixam de responder ao pleito.

Essa não é a primeira vez que alguma empresa tenta conhecer os termos do acordo entre a Net e a Embratel. Poucos dias depois que as duas empresas publicaram o fato relevante sobre o assunto, em fevereiro de 2006, a Telemar formalizou o pedido para ter acesso ao contrato e, conforme dirigentes da empresa, também nunca obteve resposta.

Apesar de não ter levado o que queria, a Telemar, explica esse executivo, não tomou qualquer providência, porque a empresa não tem mesmo interesse em usar a rede da Net, já que, em todas as regiões onde a operadora de cabo está presente, ela tem a sua própria rede. “Mas entendemos que o princípio da publicidade deve ser assegurado”, afirma ele.

A Lei do Cabo, em seu artigo 18, prevê que a capacidade não utilizada das redes locais instaladas pela operadora de cabo poderá, mediante contrato, ser usada por concessionária de telecomunicações, para prestar serviços públicos de telecomunicações. E o decreto 2.206/97, que regulamentou essa lei diz, por duas vezes, nos artigos 81 e 82, que esses contratos devem “ficar disponíveis para a consulta de qualquer interessado.”

Em outra frente, o grupo Telmex não vai assistir passivo à possível aquisição da operadora de cabo mineira, Way Brasil, pela Telemar, que deverá ter seu pedido aprovado pela Anatel, com várias restrições. Comenta-se, no mercado, que o grupo já teria contratado um poderoso escritório de advocacia/lobby para atirar contra essa iniciativa.

Anterior Minicom lança consulta pública para incorporar tecnologia nacional ao WiMAX
Próximos Lucro líquido da NET cai 34,8% em 2006, mas receita aumenta 21,5%.