Audiência pública sobre liberdade tarifária de DDI é encerrada sem manifestações


A audiência pública sobre implantação do regime de liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público, realizada nesta sexta-feira (18) na Anatel, foi encerrada logo após a apresentação da proposta porque não teve manifestação de empresas ou da sociedade, sequer da Embratel, única concessionária desse serviço.

A proposta continua em consulta pública até a próxima sexta-feira (25). A liberdade tarifária das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. No entanto, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma. A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço.

A Embratel já afirmou que a competição nas chamadas internacionais já é alta. Entre os benefícios esperados, está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.

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