Audiência pública do STF sobre TV paga é remarcada para fevereiro


O ministro Luiz Fux determinou o adiamento, para os dias 18 e 25 de fevereiro de 2013, da audiência pública sobre TV por assinatura. Inicialmente agendada para 19 e 26 de novembro, a audiência precisou ser remarcada, pois, para essas datas, foram convocadas sessões extraordinárias do plenário do Supremo Tribunal Federal. A lista de expositores credenciados para falar nos dois dias de audiência será mantida.

O ministro Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado. As ADIs são de autoria do Partido Democratas (ADI 4679), da Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).

O objetivo das audiências públicas é ouvir especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento do mercado de TV por assinatura.(Da redação, com assessoria de imprensa).

 

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