AUDIÊNCIA E NOVA COMISSÃO RETARDAM PL SOBRE PROPRIEDADE CRUZADA NA TV PAGA


A inciativa de ouvir especialistas na CCT é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e soma-se a de seu colega de partido, Humberto Costa (PT-PE), que pediu à Mesa do Senado a apreciação da matéria também na Comissão de Educação, o que anima o governo a editar uma medida provisória

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado deve aprovar nesta quarta-feira, 21, requerimento de audiência pública do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que pode retardar a votação do projeto de lei 3.832/2019. O texto permite a propriedade cruzada na TV paga, alterando artigo da Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado).

O pedido de audiência pública desacelera a tramitação da proposta juntamente com requerimento apresentado por outro congressista do PT, o senador Humberto Costa (PE). Ele encaminhou pedido à Mesa do Senado para a apreciação da matéria também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o que será deliberado pelo plenário da Casa somente depois de ser apreciado na CCT o requerimento de Carvalho.

Com isso, a proposta, de autoria do presidente da CCT, Vanderlan Cardoso (PP-GO), apresentada em julho, deve perder o caráter terminativo na própria comissão, ter ritmo mais lento sem prazo para conclusão e estimular a intenção do governo de editar uma medida provisória com esse ajuste, inclusive para atender solução defendida também pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil em Washington. Isso porque não há prazo para a Mesa do Senado definir a data da inclusão da matéria na pauta do plenário, o que cabe ao presidente da Casa. Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, não se manifestou a respeito. E é possível que a CCT aprove pedido de vista coletivo retirando a proposta de agenda da reunião de amanhã.

Pouco tempo

Segundo o senador Rogério Carvalho, há necessidade de mais debate sobre o projeto de Cardoso “com especialistas e profissionais que atuam na área do audiovisual, da radiodifusão, da TV por assinatura e vídeo por demanda a fim de melhor instruirmos da matéria”.

Carvalho lembra que a Lei do SeAC tem sido responsável, junto com outros instrumentos e políticas públicas, pelo incremento de produções nacionais. Somente em 2018, o país chegou à marca inédita 160 títulos de longa-metragem produzidos.

Ele reconhece que a proibição de propriedade cruzada representa um desafio para os órgãos responsáveis pela análise de fusões e aquisições, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). É o caso da fusão da AT&T com a Time Warner. Entre os 11 convidados para debater o projeto, estão representantes da TV Globo, Claro do Brasil, Netflix do Brasi, HBO do Brasil.

Lacunas

Em seu requerimento à Mesa do Senado, o senador Humberto Costa argumenta que o projeto do senador Vanderlan Cardoso precisa ser mais discutido na CE porque afeta “a vida cotidiana de milhões de brasileiros” e apresenta “muitas lacunas”. O projeto já conta com o parecer favorável do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Estava pronto para ser votado na semana passada, mas foi retirado de pauta pelo próprio presidente da CCT.  Mesmo que não tenha feito resistência de mais debate sobre a proposta, Cardoso é contra a ideia de rever a Lei do SeAC por medida provisória.

No momento, além do projeto de Cardoso, há mais quatro propostas em andamento no Congresso Nacional sobre o mesmo tema. Um deles é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que discutiu a questão na sexta-feira, 16, com representantes da indústria de audiovisual de São Paulo. Outro é do deputado João Maia (PL-RN). Há ainda a proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). No dia 14 de agosto, mais um projeto foi apresentado pelo deputado JHC (PSB-AL).

Anterior TIM aguarda licenciamento de um terço de seus sites em São Paulo
Próximos PEC 45, da reforma tributária de Appy, ainda depende de consenso