Atualização da LGT é defendida em seminário na Câmara


A necessidade de atualização da LGT (Lei Geral das Telecomunicações) foi a tônica dos discursos na abertura do seminário “A Universalização do Acesso à Informação pelo Uso das Telecomunicações”, realizado hoje na Câmara. Para o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o acesso à banda larga hoje está no topo das preocupações da agência, mas a …

A necessidade de atualização da LGT (Lei Geral das Telecomunicações) foi a tônica dos discursos na abertura do seminário “A Universalização do Acesso à Informação pelo Uso das Telecomunicações”, realizado hoje na Câmara. Para o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o acesso à banda larga hoje está no topo das preocupações da agência, mas a universalização, pela legislação atual, só é possível para a telefonia fixa. Ele entende que a discussão em torno do Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, irá aumentar a percepção de que a LGT precisa ser reformada.

“A banda larga hoje é fundamental para a economia, mas é um instrumento novo e ainda depende de uma discussão muito grande, do tamanho da que foi feita para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo governo e sociedade”, disse Sardenberg. Ele defendeu a reformulação da LGT para facilitar o crescimento desse setor, mas não acha que a mudança deva ocorrer em um ano eleitoral.

Antes disso, o presidente da Anatel aposta na mudança dos planos de negócio das operadoras, para que possam levar a banda larga onde ainda não é oferecida. “A banda larga, de maneira geral, dá lucro”, disse. Sardenberg acredita que o Plano Nacional de Banda Larga sinaliza para o começo de um propósito de ampliar o acesso à internet e os operadores precisam ficar atentos aos novos rumos do governo. Ele disse que o papel da agência é cuidar para que os investimentos em rede sejam realizados, como está proposto no novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização).

Serviço público

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator de estudo da Câmara sobre acesso à informação, ressaltou que a proposta do novo PGMU prevê a obrigatoriedade das concessionárias investirem na implantação de redes, mas não assegura a oferta de serviço de banda larga. “Isso somente seria possível com a mudança da legislação do setor”, disse.

Lustosa defende que a banda larga seja considerada um serviço público, de forma a ser exigida sua universalização. Ele também defende que a mudança da legislação ocorra somente em 2011, depois, portanto, das eleições. E acredita que o estudo que realiza irá apontar os pontos da LGT que deverão ser atualizados. “Os resultados desse estudo e da Conferência Nacional de Comunicação  irão subsidiar uma ampla pauta de discussão do setor”, disse.

O seminário “A Universalização do Acesso à Informação pelo Uso das Telecomunicações” foi proposto pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara. Na abertura, falaram ainda os deputados Ariosto Holanda (PSB-CE), Fernando Marroni (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-SP). Todos destacaram a importância da universalização da banda larga para o desenvolvimento do país. Holanda disse que a universalização da banda larga contribuirá para acabar com o analfabetismo funcional e a morte prematura dass micro e pequenas empresas  por falta de capacitação tecnológica.

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