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As empresas AT&T e Time Warner enviaram na noite de ontem, 21, a resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o processo que avalia se uma fusão entre ambas trará prejuízos ao mercado brasileiro de telecomunicações.

A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer contrário ao negócio, que ainda será julgado pelo Tribunal do Cade, para decidir se a união de ambas pode ou não acontecer. E é justamente esse parecer que é duramente criticado pelos advogados das empresas.

Segundo o documento, assinado pelo escritório Trech Rossi Watanabe, o parecer da Superintendência Geral do Cade tem inúmeras falhas. Se baseia, diz a defesa, em dados errados e interpretações equivocadas sobre o mercado de programação para a TV por assinatura do Brasil.

“Muitos dos ‘fatos’ elencados pela SG, especialmente aqueles baseados em relatórios da Ancine e Anatel, foram simplesmente aceitos sem qualquer estudo ou suporte, ou foram utilizados fora de seu devido contexto, tornando as próprias conclusões que basearam inválidas”, diz a defesa das empresas.

A Time Warner afirma ter menos de 30% de participação de mercado em programação de conteúdo na TV paga, exceto por dois segmentos (infantil e filmes/séries), de um total de oito. Diz, ainda, que tem uma grande sócia na operação da HBO LAG, seu braço de licenciamento de conteúdo local, o que a impede de praticar qualquer “suposta discriminação em relação a outros fornecedores de TV por assinatura”. Afirma também que sem a HBO Lag, a fatia de mercado da Time Warner não chega a 20%.

A AT&T, que no Brasil opera através da Sky, ressaltou que não tem poder de mercado em distribuição de TV por assinatura. “A participação é abaixo de 30% de acordo com a definição do Cade do mercado de TV por assinatura”, escreve. Ressalta que a Net tem 50% do mercado.

Também criticou a Superintedência por desconsiderar as desvantagens competitivas da Sky em relação à concorrência. “[A Sky] é a única operadora significativa que não consegue oferecer serviços em combos”, defende.

Remédios

A Trench Rossi Watanabe afirma, ainda, que os remédios propostos pela Superintendência do Cade são inviáveis de se implementar e monitorar. E afirmam que o Cade não tem histórico de condenar práticas de integração vertical, como é o caso.

“Em todos os casos de integração vertical já apreciados pelo CADE, remédios comportamentais foram considerados desnecessários ou suficientes para endereçar as preocupações concorrenciais”, escreve.

Ressalta que Chile e México são mercados semelhantes ao brasileiro, onde as mesmas preocupações foram levantadas. E em ambos os casos, os reguladores decidiram por adotar pacotes de medidas “adequadas e de possível implementação e monitoramento”.

AT&T e Time Warner afirmam que não há nenhum problema na fusão, que o negócio não vai concentrar o mercado ou terminar em ações discriminatórias. “Portanto, deve ser aprovada sem restrições”, avaliam. E concluem dizem que, se a Superintendência tivesse usado dados corretos, teria sugerido apenas remédios mais simples, em vez de bloquear a operação.

A defesa das empresas foi publicada no sistema eletrônico do Cade, aqui.