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Consulta Pública

AT&T cobra distinção entre IoT e serviços tradicionais de telecom

Para a empresa, taxas sobre SIM cards podem inviabilizar novos negócios.
Imagem: Camila Sipahi, baseado em Freepik
Imagem: Camila Sipahi, baseado em Freepik

A AT&T pediu que o governo federal encare a internet das coisas como algo bem diferente dos serviços tradicionais de telecomunicações. A empresa enviou sua opinião à consulta pública que serve de embasamento para o Plano Nacional de IoT, a ser feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

“Deverá haver uma distinção entre um serviço ‘tradicional’ de telecomunicações, como o serviço de telefonia celular, e serviços M2M/IoT, que são serviços de valor adicionado ou mesmo ‘não tradicionais'”, pede a companhia, que no Brasil é dona da operadora de TV paga Sky.

A percepção é que regular a IoT como se regula os demais serviços de telecom inibiria o desenvolvimento do ecossistema no Brasil. A empresa também pede que as normas sigam padrões internacionais. “Governos devem reconhecer e apoiar os diferentes modelos operacionais da IoT, aplicar uma regulamentação branda quando for necessária regulamentação, e não impor tributos desproporcionais ou extremos”, opina.

A empresa argumenta que, ao menos por enquanto, as oportunidades de negócio em IoT geram receita baixa por dispositivo conectado. Por isso, impostos e taxas devem ser proporcionais. “Por exemplo, SIMs são usados em dispositivos que custam poucos dólares e que podem gerar receita de aproximadamente R$0,80 por mês. Assim, um encargo ou tributo de R$3 por SIM poderia tornar o fornecimento de serviços M2M para tais dispositivos antieconômico”, conclui.

Vale lembrar que no Brasil já existe regulação específica para M2M, que determinar um preço menor de cobrança de taxas para os SIMs cards usados na categoria, batizada de M2M Especial pela Anatel.

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