As atribuições do novo MCTIC


O novo ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) terá atribuições que mesclam as funções dos antigos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério das Comunicações. Comandado por Gilberto Kassab, será responsável, conforme descrito na edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem, 12, por realizar:

a) política nacional de telecomunicações;
b) política nacional de radiodifusão;
c) serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
d) políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
e) planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
f) política de desenvolvimento de informática e automação;
g) política nacional de biossegurança;
h) política espacial;
i) política nuclear;
j) controle da exportação de bens e serviços sensíveis;
l) articulação com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo Federal no estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

O ministério da Cultura, também extinto ontem, teve suas atribuições transferidas ao recém criado Ministério da Educação e Cultura. Além das políticas voltadas à Educação, a pastas assume a Política Nacional de Cultura, que envolve os programas de financiamento de obras audiovisuais e a interface com a Agência Nacional do Cinema, a Ancine. Curiosamente, a pasta também será responsável pela demarcação de terras de remanescentes de quilombos. Esta nova pasta será comandada por José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE).

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