Atraso na publicação do edital da faixa de 700 MHz pode levar a novo adiamento do leilão


Caso decida esperar pela aprovação da proposta pelo plenário do TCU, Anatel terá que marcar uma data posterior a 5 de setembro, para garantir o prazo de 30 dias entre a divulgação do edital e a entrega das propostas.

A publicação do edital do leilão da faixa de 700 MHz foi adiada para a próxima semana, mas ainda não há uma definição sobre se haverá mudança na data de realização da licitação, prevista até agora para a primeira semana de setembro. O motivo da demora não está ligado à aprovação do preço mínimo estabelecido pela agência para os lotes do espectro pelo Tribunal de Contas da União, mas ao modelo definido para limpeza da faixa e das ações de mitigação das interferências entre os serviços de banda larga 4G e TV digital.

“Há uma porção de dúvidas sobre essas questões, inclusive sobre a entidade administradora dos processos de limpeza e mitigação, por se tratarem de modelos novos”, explicou o superintendente de Planejamento e Regulamentação, José Alexandre Bicalho. Para ele, é normal que o TCU queira mais explicações sobre as condições propostas e afirma que a agência também tem interesse em oferecer maior segurança aos investidores, assim como aos radiodifusores.

O ministro Benjamin Zymler, do TCU, é o relator do processo, que deve entrar na pauta da sessão do dia 6 de agosto do tribunal. Caso a Anatel resolva esperar por essa votação, certamente a data de realização do leilão terá de ser adiada mais uma vez, porque o prazo de 30 dias de publicação do edital antes da realização da licitação não poderia ser cumprido. No entanto, a agência não é obrigada a esperar pela aprovação no plenário do TCU.

 

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