Ativistas da web defendem aprovação imediata do Marco Civil da Internet


Os participantes do 2º Fórum da Internet no Brasil, realizado até ontem em Olinda, Pernambuco, elaboraram uma carta ao relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendendo a aprovação imediata da proposta. Segundo eles, a proposta “crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede”. Centenas de assinaturas digitais já apoiam o documento.

– A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias”, argumentam os representantes de entidades da sociedade civil, que assinaram a “Carta de Olinda”.

Para esses ativistas, o princípio de neutralidade da rede é preciso ser assegurado no Marco Civil da Internet. “Não aceitamos que os controladores da infraestrutura física da internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na web”, sustentam.

A preocupação das entidades é com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. “É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea”, insistem.

A carta ainda reivindica que o governo envie para o Congresso Nacional a lei de reforma dos direitos autorais. “Temos certeza que é necessária a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas”, concluem.

O 2º Fórum da Internet no Brasil foi promovido pelo CGI (Comitê Gestor da Internet), órgão responsável pela governança da rede no Brasil. O relatório do Marco Civil da Internet deve ser votado na próxima terça-feira (10), na comissão especial da Câmara dos Deputados.

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