Associação de produtores de conteúdo comemora aprovação do PLC 116


Ponto polêmico na aprovação do PLC 116 pelo Senado na terça-feira (16), a criação de cotas de conteúdo nacional para a TV por assinatura foi comemorada pelo setor de audiovisual. “Vai criar mais oportunidades para a produção audiovisual no país”, disse o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPI-TV), Marco Altberg.

A nova lei, que ainda deve ser sancionada pela Presidência da República e regulamentada pela Anatel, cria o Serviço de Acesso Condicionado, que abrange a TV paga em todas as plataformas, e entre seus pontos mais contestados pelo mercado estava a criação de uma cota de ao menos três horas e meia por semana do “horário nobre” para produções nacionais nos canais de programação qualificada (séries, filmes e documentários), sendo metade delas dedicadas à produção independente.

A principal crítica da oposição à exigência seria que esta fere o direito de escolha do consumidor de assistir a programação estrangeira, além de encarecer o serviço da TV paga uma vez que programadoras teriam que investir em uma produção nacional de baixa qualidade. Altberg nega essa alegação, lembrando que a nova lei dá acesso aos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para financiar os projetos. “Somos brasileiros, estamos no Brasil. Não entendo como pode haver resistência à produção brasileira”, afirmou.

Para Altberg, a cota de três horas e meia semanais é simbólica, e ele acredita que o mercado irá se adequar, uma vez que o PLC 116 prevê um período de adaptação de dois anos. “Ninguém vai fazer o que não quer”, disse, afirmando que há espaço para a produção nacional na TV paga. Ele lembra que já existem modelos de negócios de sucesso no setor, como a co-produção com programadoras. “Agora é a hora de trabalharmos juntos na regulamentação”, afirmou.

Crítica

A operadora de TV por satélite Sky divulgou comunicado nesta quarta-feira (17) criticando a aprovação da PLC 116. “[O projeto de lei] impõe cotas de conteúdo nacional, sem que o consumidor tenha pedido, ou sequer tenha sido ouvido”, disse a empresa em nota.

A companhia também criticou as novas atribuições que a lei concede à Agência Nacional de Cinema (Ancine) para fiscalizar a programação e o empacotamento dos serviços de TV por assinatura. “A PLC 116 apenas infla os poderes da Ancine”, afirmou a Sky.

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