Associação diz que redução do II traz riscos para setor de máquinas
José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), criticou nesta quarta, 14, o corte no Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e de informática e de telecomunicações definido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, ele defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 241/20, do deputado Marcelo Ramos (PL – AM). Este PDL anula resolução aprovada em março pelo Comitê Executivo da Comex.
Segundo o subsecretário de Estratégia Comercial da Camex, Fernando Coppe Alcaraz, o corte foi discutido com o setor privado e é resultado da redução do chamado “custo Brasil” após medidas como a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) e o marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20).
“Isso não é verdade, é retórica para justificar uma decisão errada”, respondeu o presidente da Abimaq. Cardoso disse que o corte no II sobre máquinas e equipamentos usados por outras empresas não terá impacto nos preços para o consumidor, mas irá gerar risco de desemprego no setor, que hoje tem 1,8 milhão de trabalhadores diretos e formais, equivalente a 24% da indústria no país.
Alcaraz afirmou que essas novas alíquotas serão mantidas, e a extensão do corte no II para outros itens segue em discussão no Mercosul. Disse ainda que isso é necessário para adequar as atuais tarifas de importação ao contexto mundial. A média no Brasil é 13,6%, enquanto o esperado seria 6%.
Apoio e estímulo
Durante a audiência pública, João Emílio Padovani Gonçalves, superintendente de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoiou o Projeto de Lei 537/21, também do deputado Marcelo Ramos, que define condições e limites quando o Executivo decidir promover alterações em alíquotas do II.
Da mesma forma, o assessor de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Mario Roberto Branco; e o professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Uallace Moreira Lima defenderam medidas de estímulo e incentivo à indústria nacional.
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