Associação de minoritários quer resgatar assembleia da Oi


shutterstock_ leungchopan_economiaA Associação dos investidores Minoritários da Oi ingressou com um petição ao juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para que a assembleia geral dos acionistas da operadora seja reconvocada.

Segundo a associação, a mediação entre a Pharol (que tem 27,49%% das ações da operadora), que é representada na operação pelo seu controlador, a Bratel,  e o fundo Société Mondiale, (braço do brasileiro Nelson Tanure) com 7% ( e que tinha convocado a assembleia) sugerida pelo juiz, não atende aos demais acionistas. “Esses dois grupos, apesar de terem participações relevantes no capital social da companhia, estão longe de possuírem a maioria das ações de sua emissão”, argumentam os advogados contratados pela entidade.

Além disso, argumenta a entidade, o  “Estatuto Social da Oi estabelece limitação ao número de votos de cada acionista correspondente a 15% (quinze por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital social. 32. Ou seja: independentemente da quantidade de ações que possuir, um acionista somente poderá votar nas assembleias gerais da Oi com ações correspondentes a 15% do número de ações

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Assim, justifica a entidade,  “Aplicada a regra contida no art. 72 do Estatuto Social da companhia e excluídas as ações em tesouraria, os votos válidos detidos por Bratel e pelo Société Mondiale correspondem a 32,83% das ações com direito a voto, enquanto os demais acionistas da Oi possuem 55,67% das ações com direito a voto, percentual substancialmente superior à soma das participações de Bratel e Société Mondiale .Por tal razão, congelar o processo de tomada de decisão pela maioria do capital votante de companhia aberta, sob a pretensa justificativa de beneficiar Bratel e Société Mondiale, configurará medida draconiana e evidentemente ilegal”

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