Assinatura: equilíbrio econômico-financeiro pode cair no colo da União.


Os investidores estão atônitos com a movimentação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que, na segunda-feira, 25, em visita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti, fez um acordo para que seja colocado na pauta de votação do segundo semestre projeto de lei que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa. Existem …

Os investidores estão atônitos com a movimentação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que, na segunda-feira, 25, em visita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti, fez um acordo para que seja colocado na pauta de votação do segundo semestre projeto de lei que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa. Existem hoje, na Câmara, 30 projetos de lei que propõem a extinção da assinatura e outros dez no Senado Federal (um deles de autoria do próprio ministro). Segundo a assessoria de Cavalcanti, o mais provável é que todos os projetos originários da Câmara  sejam apensados em uma única proposição legal para facilitar a sua  tramitação. A visita ao presidente da Câmara foi feita depois da reunião, dia 22, de Hélio Costa com os executivos de todas as operadoras (incluindo a Intelig, Embratel e o porta-voz das entrantes, Luis Cuza) e depois de ele afirmar, ao final do encontro, que seriam buscadas outras alternativas (como o uso dos recursos do Fust) para custear as assinaturas.
Analistas de mercado não sabem o que fez o ministro mudar novamente de posição, passadas apenas 48 horas, já que, antes da reunião com as operadoras, ele teria se encontrado com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que teria apresentado os argumentos econômicos e jurídicos  para a manutenção do modelo tarifário estipulado nos contratos de concessão. Não custa lembrar que as ações das operadoras de telecomunicações representam, hoje, 20% do volume de negócios da bolsa de valores brasileira. E 80% das ações da Telemar e da Brasil Telecom estão em poder do público (na Telefônica esta participação é menor), dos quais, no mínimo 30%  em poder de investidores estrangeiros, em forma de ADRs.
 As ações da Telemar são as que têm maior liquidez entre todas as empresas brasileiras, o que significa que “quando umm investidor quer vender o Brasil, começa sempre com a Telemar”, afirma um analista. Neste último mês, os papéis da operadora caíram 5%, queda provocada pela difícil conjuntura política do país e, também, pelo que o mercado começa a batizar de “risco regulatório percebido”.

Peso na receita
As assinaturas contribuem, atualmente, dependendo da empresa, com 25% a 30% da receita das operadoras. E, sem essa fonte de recursos, os custos fixos  simplesmente não poderiam ser bancados pela prestação dos serviços, já que o tráfego está caindo , e a tendência é ele “virar pó”, lembra um executivo.
Com o fim da assinatura, acreditam muitos, seria fácil para as concessionárias  comprovarem o desequílibrio econômico-financeiro da operação, o que significa que a União teria que encontrar as fontes de receita para resgatar esse  equilíbrio perdido, conforme estabelecem os contratos de concessão. Na última  disputa judicial envolvendo reajustes tarifários (na administração do ex-ministro Miro Teixeira), o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os contratos são atos jurídicos perfeitos.     
Além do custo direto, que pode significar até mesmo a destinação de recursos públicos do já combalido orçamento da União para manter a sustentabilidade das concessões, há o custo indireto, no momento em que o governo tenta atrair mais recursos privados para serem alocados em infra-estrutura, segmento que demanda muito capital e retorno de longo prazo. Como os controladores das concessionárias alegam que, passados oito anos, ainda não conseguiram, mesmo com a receita das assinaturas, ter retorno sobre o investimentos realizados, a eliminação dessa receita poderia sinalizar para investidores de  outros segmentos – como energia elétrica e rodovias — que o “risco Brasil” é muito maior.
Se não há argumentos econômicos ou jurídicos que sustentem o fim da assinatura na telefonia fixa, conforme avalia o mercado, é necessário, porém, fazer uma discussão séria e produtiva na busca de alternativas – viáveis – que permitam ampliar o acesso da população brasileira ao telefone residencial. O uso dos recursos do Fust não parece ser a melhor saída. Isso porque, na prática, ninguém mais acredita que os R$ 4 bilhões já arrecadados voltem para o setor. E, além do mais, a lei do Fust estabelece.uma ordem de prioridades para a sua aplicação, e a primeira da lista é a área de educação. Para mudar essa prioridade, seria necessário modificar a lei, tema recorrente desde o governo passado.

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