Assespro quer menor tributação aos investidores-anjo e data centers


Ítalo Nogueira, novo presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, defende menos imposto para investimento em startups e que entes públicos, a exemplo de Serpro e DataPrev, não disputem o mercado privado

Ítalo Nogueira, presidente da entidade de empresas de TI: mais incentivos para se empreender no Brasil / Foto: Helder Tavares

A revogação da Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal, que aumentou a tributação dos investidores-anjo em startups, é um dos desafios do empresário Ítalo Nogueira como novo presidente da Assespro, entidade que reúne 2.000 empresas de Tecnologia da Informação. Menor tributação é também defendida por ele para outros segmentos, a exemplo dos data centers. 

“Temos que desburocratizar, que transformar digitalmente esse país. Precisamos de condições para empreender com uma carga tributária menor”, afirmou Nogueira, em entrevista ao Tele.Síntese.

Segundo o executivo não há dados precisos sobre quanto de investimentos foram desencorajados por causa dessa decisão da Receita, que passou a cobrar entre 15% a 22,5%  do Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos pelos fundos-anjo. Essas alíquotas igualam esses investimentos em inovação a transações de baixo risco, como ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), taxa que lastreia as operações interbancárias.

“Essa Instrução Normativa deveria ser revogada, porque iríamos colocar muito mais dinheiro em negócios que estão nascendo”, completou Nogueira. Atualmente, ele é sócio em algumas empresas médias e grandes e investidor em mais de 30 startups nacionais.  É ex-conselheiro do Porto Digital (PE).

Veja os principais trechos da entrevista:

Tele.Síntese – Por que a Assespro está focada em reverter a instrução normativa nº 1.719/2017,  da Receita Federal?

Ítalo Nogueira – O investimento-anjo é de alto risco, e alguns aspectos da lei (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas)  que o regulamentou foram bastante positivos. Só que, na sequência, a Receita Federal lançou essa Instrução Normativa que iguala as alíquotas dos investimentos-anjo com as alíquotas de investimento de baixíssimo risco, como um CDI, por exemplo.  Ao encarar os ganhos dos investidores como aplicações financeiras, a Receita instituiu uma tributação sobre os rendimentos obtidos, que atinge de 15% a 22,5%. Mas grandes investidores, por sua vez, aplicam em fundos exclusivos, que não têm tributação alguma de ganho de capital, contanto que esse capital não seja distribuído para os sócios. Se essa norma da Receita fosse revogada,  iríamos colocar muito mais dinheiro em negócios que estão nascendo.

Tele.Síntese – A Assepro defende menor tributação para os data centers, mesmo que a receita desse segmento esteja crescendo 40% ao ano?

Nogueira – A Assespro, bem como outras entidades de Tecnologia da Informação, defende que a gente tenha não só benefícios para data center, mas como para fibra ótica. Não adianta a gente falar hoje de internet das coisas, ou de  Smart Cities, sem soluções de  data center nacionais ou de estruturas de fibra óptica. 

Tele.Síntese – Quais são as prioridades da entidade na agenda legislativa deste ano?

Nogueira  Startups, o seu Marco Legal, e capital empreendedor são duas pautas em que vamos atuar fortemente. Lei Geral de Proteção de Dados e a nova Lei de Licitação também merecerão  atenção redobrada. Destacaria também as questões do ICMS  versus ISS, software livre, regulamentação das profissões e bloqueio de apps.

Tele.Síntese – Quais são os principais entraves para o setor de TIC?

Nogueira – Temos que desburocratizar e transformar digitalmente esse país, começar a ter processos mais ágeis. Abrir empresas de uma maneira muito mais rápida e ter condições para empreender com uma carga tributária menor.  Também vamos brigar muito para que entes públicos como, no caso, o Serpro e a Dataprev, não disputem o mercado privado.

Tele.Síntese – O setor segue alguma regra de compliance (conduta)?

Nogueira – Temos conselho de normas éticas na nossa Federação e um código de conduta que o empreendedor, a partir do momento em que se filia, tem que estar de acordo. Assinamos também junto à Controladoria Geral da União, com o ministro Wagner Rosário, um protocolo de intenções para que possamos ser um braço de apoio e educação corporativa para que esses empreendedores entendam o quão importante é andar na linha.

Tele.Síntese – O que o senhor destaca na experiência do Porto Digital e como replicá-la em outros pontos do País?

Nogueira – Cada dia mais nós temos que tomar cuidado porque em muitos lugares, ao invés do ecossistemas. o que a gente tem visto é “EGOsistemas”. No Porto Digital, que já é maduro,  todas as instituições passaram a trabalhar as pautas de maneira conjunta. Obviamente cada uma seguindo o seu core, seus objetivos estratégicos. Essa união ajudou a melhorar o ambiente de negócio.

Tele.Síntese  Como frear a migração de talentos do país para o exterior?

Nogueira – A gente só vai conseguir manter esses talentos aqui quando desenvolvermos uma fantástica ambiência, o que não envolve só o setor de TIC, mas governo, academia, sociedade civil organizada.

Tele.Síntese – Como reduzir o domínio das multinacionais na área de TIC e inovação tecnológica?

Nogueira – Temos que desenvolver nossas empresas para brigarem e pensarem de maneira global como as empresas de fora sempre pensaram. Há exemplos de empresas brasileiras já na Bolsa de Nova York. Não é fácil, mas de maneira conjunta, trabalhando e fazendo dever de casa, e com apoio do governo como indutor desse tipo de ação, a gente consegue concorrer.

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