As nossas frequências precisam ser reocupadas


A exclusividade na decisão sobre a destinação do espectro radioelétrico brasileiro, a cargo da Anatel desde 1997, foi uma das medidas mais acertadas do Legislativo brasileiro quando definiu as atribuições da agência reguladora de telecomunicações. Transferindo para a área técnica a destinação deste bem escasso, eliminou  os riscos das outorgas concedidas na calada da noite …

A exclusividade na decisão sobre a destinação do espectro radioelétrico brasileiro, a cargo da Anatel desde 1997, foi uma das medidas mais acertadas do Legislativo brasileiro quando definiu as atribuições da agência reguladora de telecomunicações. Transferindo para a área técnica a destinação deste bem escasso, eliminou  os riscos das outorgas concedidas na calada da noite e das medidas atabalhoadas que foram protagonizadas enquanto esta decisão cabia ao ministro do momento.

 

Há sempre  uma dúvida sobre se esta atribuição acaba fazendo com que a agência extrapole o seu mandado e passe também a fazer política pública. Mesmo sabendo desses riscos, esta continua sendo a melhor solução. Até porque, a agência reguladora não é um ente cujo “espectro” flutua sobre o bem e o mal. A agência recebe as influências, sofre as pressões (legítimas) da sociedade, dos usuários, dos seus regulados, das empresas, e, principalmente, do Executivo ao qual  está vinculada.

 

Em sua história, a Anatel demonstrou que tem ganas para tomar a decisão que mais benefícios trazem para a população. Exemplo emblemático foi o da guinada para o bloco europeu, quando decidiu alocar a faixa de 1,8 GHz para a segunda geração do celular – e não a faixa de 1,9 GHz, como defendia o então presidente da época, Renato Guerreiro-. Com esta decisão a agência fez com que o Brasil se integrasse às opções tecnológicas de grande escala, do telefone de muitas patentes, bem mais barato, à opção norte-americana, até então nossa vinculação. E deu no que deu: mais de 200 milhões de celulares.

 

Outro exemplo recente é o do MMDS. Experiência quase única – somente em outros dois ou três países da América Latina a TV paga ocupava um pedaço do espectro radioelétrico –, a Anatel não teve receio de pegar a frequência deste serviço e redirecioná-la para a banda larga, cuja licitação da 2,5 GHz vai ser realizada em abril.

 

Os problemas


Se há muitos acertos, está na hora de a agência lidar com  erros ou com modelagens ultrapassadas. A primeira delas é o fato de a Anatel vincular a frequência a um serviço determinado. No Brasil, depois que uma empresa compra um determinado pedaço do espectro radioelétrico para prestar um serviço específico, ninguém mais pode usar aquele pedaço enquanto durar a outorga (que é, geralmente, de 15 anos, renováveis).

 

Não interessa se a faixa está mal ocupada ou se  ela nunca será ocupada algum momento durante o prazo da outorga. Aquele pedaço é de quem comprou e ninguém tasca. Se esta situação é anacrônica para quem pagou pela frequência imagine os centenas de prestadores de serviços que ganharam os seus nacos (radiodifusores, por exemplo) sem nada pagar por isto?

Nos EUA

No final do ano passado, a FCC (agência reguladora norte-americana) liberou  alguns “white spaces”, ou espaços em branco para serem ocupados por aparelhos sem-fio não licenciados. Eles não precisarão de licença (nem de pagar nada pela frequência) para prestar o serviço, a exemplo da tecnologia  WiFi em todo o mundo.

 

Lá, a FCC considerou que os “white spaces” a serem ocupados por serviços sem fio de telecomunicações não licenciados deveriam ser aqueles com a frequência o mais baixa possível. Quanto mais baixa é a frequência, mais longe viajam os sinais de telecomunicações e com mais facilidade penetram obstáculos, como paredes, por exemplo. E foram escolhidos para ceder seu espaço os blocos de frequência localizados entre um canal de TV UHF ou VHF ( entre o dial 2 e 51, ou banda de 54 a 698 MHz), que não eram ocupados .

 

Os canais ocupados pela TV analógica que perderam a frequência com a digitalização dos sinais estavam no dial 52 a 69, ou  faixa de 698 a 806 MHz, (mais conhecida como a banda de 700 MHz, do dividendo digital), mais alta.

 

Entre os grupos de pressão para a liberação dessas faixas (em contraposição aos radiodifusores, que alegavam riscos de interferência) estavam poderosos provedores e fabricantes, entre eles Microsoft, Google, Dell, HP, Intel, Philips e Samsung. Eles prometem chegar a velocidades iniciais de 80 Mbps quando as faixas começarem a ser ocupadas.

 

Desconcentração


No Brasil, o desafio maior ainda não é a ultra-velocidade das redes, mas a massificação e desconcentração da oferta. Abrir espaços nas faixas não ocupadas ou mal ocupadas é uma alternativa importante para estimular o empreendedorismo e a empresa local.

 

Com esta medida, os atuais provedores de internet, que ficam no limbo entre a prestação do serviço de valor adicionado e o de telecomunicações, poderiam  assumir ainda mais claramente o seu papel de operadores de telecom, e passar a integrar às claras um segmento da economia que  é grande gerador de caixa e deixar de sustentar seu negócio em uma velha norma, descolada da atual realidade brasileira. (Refiro-me à Norma 4, do Ministério das Comunicações).

 

Para ampliar a oferta de frequências não licenciadas e permitir a participação de um maior número de empresas, não deve ser preciso mudar a LGT, mas talvez seja necessário modificar a atual regulamentação da Anatel.

 

Em uma fase preliminar, a agência deveria escolher as frequências e as cidades onde elas poderiam ser liberadas para o uso não licenciado. Teria que criar um fórmula criativa para liberar estas faixas para qualquer serviço wireless, visto que hoje a regulação brasileira vincula a frequência a um determinado tipo de serviço.  

 

A agência iria enfrentar um grande número de ações, questionamentos e reações daqueles que têm hoje as frequências e que não deverão querer abrir mão de qualquer naco. Mas é um debate que deve ser travado e uma solução que pode ser implementada.

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